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Pacheco articula projeto que limita alcance do indulto presidencial
Texto está sendo construído em conjunto com líderes de partidos da oposição.
Da Redação
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que a Advocacia do Senado analise a constitucionalidade de uma proposta que visa limitar o alcance do indulto presidencial em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A ideia do parlamentar é construir um texto em conjunto com partidos da oposição. Líderes do MDB e do PSDB também participam das articulações.
A discussão, neste momento, está concentrada em definir qual será a forma de viabilização da medida. Alguns senadores preferem que a matéria seja apresentada como Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Outros, no entanto, sugerem o formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com a CNN Brasil, Pacheco topou dialogar sobre a mudança desde que a fundamentação seja juridicamente bem construída. Ao longo desta semana, ele fará reuniões com políticos, juristas e até ex-ministros da Justiça para debater a pauta.
A possibilidade de alterar a prerrogativa presidencial foi levantada após o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), conceder graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a quase 9 anos de reclusão em regime fechado por ofensas, ameaças e xingamentos aos integrantes do Judiciário.
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