Deputada Professora Goreth defende reforço nos anos iniciais do ensino fundamental

Da Redação

O ‘Programa Criança Alfabetizada: escrevendo agora um futuro melhor’ é uma das principais ações do Governo do Amapá́, para transformar a realidade educacional do estado. A iniciativa foi implementada em 2019, durante a gestão da Professora Goreth, enquanto secretária de Estado da Educação. O programa reforça as premissas que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado nesta segunda-feira, 12, pelo presidente Lula.

A parlamentar esteve presente na cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e destacou a importância do programa amapaense para a melhoria dos indicadores educacionais.

“O Compromisso lançado pelo presidente Lula reforça a assertividade que tivemos no momento que instituímos o programa Criança Alfabetizada no Amapá, durante minha atuação como secretária de estado. O programa surgiu para melhorar a educação nos anos iniciais do ensino fundamental e tem alcançado todos os 16 municípios amapaenses”, pontuou a deputada federal.

Sobre o Programa Criança Alfabetizada

Por meio de incentivos fiscais, aliados a práticas pedagógicas e de gestão, o programa Criança Alfabetizada tem o objetivo de alfabetizar todas as crianças amapaenses na idade certa. O programa surgiu para melhorar a educação do estado nos anos iniciais do ensino fundamental. Formações para professores de língua portuguesa e matemática fazem parte da estratégia educacional inspirada no MAIS PAIC, Programa de Alfabetização do Governo do Ceará.

O programa faz parte das entregas do Regime de Colaboração da Educação, pactuado entre Governo do Amapá́ e os 16 municípios, para transformar a realidade educacional do estado em regime de colaboração. O Programa Colabora Amapá́ soma esforços em diversas ações por meio de um termo de cooperação técnica e financeira.

Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Amapá 

O Sispaeap é uma ação estratégica do Programa Criança Alfabetizada, implantado pelo Estado em 2019. A avaliação tem o objetivo de mensurar os índices educacionais do estado e é coordenada pela Secretaria da Educação (Seed). A ferramenta é compartilhada com as redes municipais de ensino.

Institucionalização e Fortalecimento

Para sua institucionalização e fortalecimento enquanto política de estado, foram sancionadas um conjunto de leis:

• Lei no 2.448 de 02 de dezembro de 2019, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá – Colabora Amapá Educação, institui o Pro- grama de Aprendizagem do Amapá e o Prêmio Criança Alfabetizada fortalecendo as ações do Regime de Colaboração e criando estratégias para melhorar os indica- dores educacionais, e instituindo prêmios para escolas com os melhores resultados e escolas com resultados insatisfatórios, estabelecendo critérios de colaboração entre elas;
• Lei Complementar 2.449 de 02 de dezembro de 2019, institui a Bolsa de Incentivo aos profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado Amapá, instrumento de grande impor- tância na execução do Programa de Aprendizagem e demais programas de forma- ção continuada, valorizando os profissionais da educação que podem atuar como coordenadores municipais e formadores locais com bolsas de incentivo;
• Lei Complementar 0120 de 02 de fevereiro de 2019, dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado, vinculando 18% a Educação, tendo como indicador o Índice de Desenvolvimento Escolar, ins- tituindo incentivos fiscais e financeiros através da vinculação e 18% dad cota par- te do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Educação, distribuídos de acordo com a qualidade educacional do município constatada pela Avaliação do SISPAEAP.
• Lei Complementar 0129/2019 de 03 de abril de 2019, altera a redação da Lei Complementar 0120, de 02 de fevereiro de 2019 e estabelece os critérios de repasse do valor de R$10.000.000,00(Dez milhões de reais) destinados a compen- sação por eventuais perdas no repasse do ICMS.
• Decreto 1602 de 29 de abril de 2020, regulamenta as formas de cálculo dos Índices de Desempenho Escolar-IDE, conforme previsto na Lei no 2,448, de 02 de dezembro de 2019.
• Lei no 2751 de 25 de agosto de 2022, institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do Regime de Colaboração entre Estado e os municípios, através do processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental.

Assim, a consolidação legislativa, além de dar legitimidade às ações e pactuações do Regime de Colaboração já desenvolvidas, cria incentivos capazes de impactar diretamente a busca por melhores resultados educacionais.

Acerca do ICMS, até 2024 é prevista a distribuição de R$ 10 milhões/ano (dez milhões de reais por ano) para compensação por eventuais perdas na distribuição da cota-parte do ICMS com base em resultados da aprendizagem extraídos do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Amapá.

Material Didático Regionalizado

Material educacional regionalizado, feito por professores autores amapaenses, chegam às salas de aulas de todas as escolas que atendem estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental. Municípios recebem recursos da cota parte do ICMS de acordo com o critério educacional, valorizando as redes com resultados mais efetivos na alfabetização de seus estudantes.

Em 2022, foram entregues 72.937 livros, sendo 22.313 desses materiais para o ciclo de alfabetização, totalizando assim um investimento de R$ 2.985.175,20 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos).

Formação Continuada

Mesmo durante a pandemia da covid-19, o programa ofereceu formação continuada remotamente para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, com encontros on-line e atividades em plataformas digitais. Equipes municipais de coordenadores e formadores bolsistas se consolidaram nos quatro cantos do Amapá e receberam formações, com foco no desenvolvimento de capacidades de equipe de gestão, incluindo secretários municipais de educação e equipes técnicas. Cerca de 2 mil profissionais da educação (gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores) em processo formativo contínuo.

Prêmio Criança Alfabetizada

A primeira edição do prêmio aconteceu em 2022. Foram premiadas duas escolas com os melhores resultados no geral; duas escolas com os melhores resultados da rede estadual e uma escola com o melhor resultado de cada rede municipal.

A premiação é dividida em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 75%, e a segunda, correspondente a 25% do valor total, devido a regra estabelecida pelo prêmio que prevê que as escolas com os melhores índices devem apoiar outras unidades de ensino no desenvolvimento educacional.

Todos os municípios terão também incentivos para as escolas que obtiveram os índices mais baixos. Cada município terá pelo menos uma escola apoiada. A rede de apoio será efetivada pela equipe de coordenação do Programa Criança Alfabetizada e equipes das escolas premiadas.

A premiação, de até R$70 mil, é destinada às escolas da rede estadual e municipais que tiveram o melhor desempenho na prova do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Amapá, realizada em 2021 com os estudantes do 2º ano do ensino fundamental, nos componentes língua portuguesa e matemática.

Escolas Premiadas

Geral

• 1º – Escola Municipal Rio Ariramba (Mazagão)
• 2º – Escola Estadual Cirilo Pantoja (Bailique)

Rede estadual

• Escola Estadual Benevenuto Soares Rodrigues
• Escola Estadual Ariri

Amapá

• Escola Municipal Maria do Céu Gonçalves Dias.

Calçoene

• Escola Municipal Comecinho de Vida.

Cutias

• Escola Municipal Professora Regina Telma Soares dos Santos.

Ferreira Gomes

• Escola Municipal de Alfabetização Prof. Rosa dos Santos Maréco.

Itaubal

• Escola Municipal Alegria da Criança.

Laranjal do Jari

• Escola Municipal Samaúma.

Macapá

• Escola Municipal Elita Nunes Melo

Mazagão

• Escola Municipal Janary Gentil Nunes II.

Oiapoque

• Escola Municipal Camilo Monteiro dos Reis.

Pedra Branca do Amapari

• Escola Municipal Josefa Nery da Costa

Porto Grande

• Escola Municipal Amélia Bitencourt Bessa de Oliveira

Pracuúba

• Escola Municipal Prof. Jandira Farias da Costa

Santana

• Escola Municipal Igarapé do Lago.

Serra do Navio

• Escola Municipal Colônia do Cachaço

Tartarugalzinho

• Escola Municipal Itaubal

Vitória do Jari

• Escola Municipal Felinto Batista

Sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada*

A política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.

Em regime de colaboração federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e municípios:

• Gestão e Governança: oferecer bolsas para a implementação local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.

• Formação: garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores(as) Escolares e sua Política de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as).

• Infraestrutura Física e Pedagógica: garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos.

• Reconhecimento de Boas Práticas: identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.

• Sistema de Avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

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