MP-AP: Webinário sobre a conscientização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na instituição

Da Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta terça (31), um webinário sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição. O objetivo do evento virtual foi informar sobre o plano institucional para adequação do MP-AP à LGPD. Na ocasião, foi lançada a Campanha Interna de Divulgação das ações que serão implementadas sobre a regulamentação.

O Webinário foi aberto pela procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei. As explicações sobre o tema foram feitas pela PGJ e pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, membro da instituição designado para atuar na coordenação da iniciativa (que participou de forma virtual). A partir desse evento, o MP-AP dará continuidade ao plano de ação para massificar a conscientização e importância do cumprimento da LGPD no âmbito da instituição.

Sobre a LGPD e o trabalho de implementação no MP-AP

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, buscando a regulamentação de boas práticas de proteção à privacidade, de acordo com parâmetros internacionais já existentes.

No âmbito do MP-AP, as tratativas iniciaram com a concepção do Programa de conformidade à LGPD, com a capacitação da equipe interna responsável por atender a legislação na instituição, em sequência, foi criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação o hotsite para concentrar as ações, orientações e canais de atendimento à proteção de dados pessoais, disponível no endereço: www.mpap.mp.br/lgpd. Nele, constam as informações básicas sobre o que é a LGPD, seus princípios e sua abrangência, os canais de atendimento a questionamentos e as ações que o MP-AP tem adotado para cumprimento da legislação.

Pronunciamentos da PGJ e do encarregado de dados

De acordo com Horácio Coutinho, é necessária uma mudança de cultura no MP-AP, em outros órgãos públicos e empresas privadas para a proteção de dados.

“Conhecer a LGPD e entender sua abrangência, serve não só para nosso trabalho quanto também para melhoria na forma com que nós passamos a orientar nossos familiares sobre essa mudança cultural de paradigma. Precisamos repensar onde fornecemos nossos dados pessoais, para quem e por qual finalidade eles estão sendo requisitados sob risco de sermos vítimas de golpes virtuais”, pontuou o promotor de Justiça.

“O MP-AP, para poder cobrar da sociedade civil o pleno cumprimento da Lei, precisa dar o exemplo. Para tanto, a participação de cada um dos membros, servidores e colaboradores da instituição”, finalizou Horácio Coutinho.

A PGJ elogiou o trabalho de Horácio Coutinho e todos os servidores envolvidos na implementação e realização da campanha de conscientização sobre a LGPD. Ivana Cei reforçou o compromisso da administração na luta para a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos amapaenses.

“Cumpriremos a Lei no MP-AP, fiscalizaremos para que a LGPD seja cumprida pelas empresas e instituições do Estado e trabalharemos para a proteção de dados da população, que o Ministério Público é responsável, no exercício de suas atividades institucionais. A responsabilidade de proteger a privacidade de dados pessoais é de todos e deve ser resguardada com a máxima importância”, frisou a PGJ do MP-AP.

Participaram do seminário virtual membros, servidores e colaboradores do MP-AP.

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