Amapá participa do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha realizada pelo Conselho Nacional do MP
O Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha serviu para discutir e elaborar projetos para a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
Da Redação
Nesta terça-feira (30), a promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Samile Alcolumbre, representou, virtualmente, a instituição durante o evento “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O evento ocorreu no auditório do CNMP, em Brasília (DF), e faz parte das atividades previstas na Recomendação CNMP nº 89, de 27 de janeiro de 2022, que criou a semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, anualmente, no mês de agosto.
O Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha serviu para discutir e elaborar projetos para a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
O encontro foi destinado a membros e servidores do MP brasileiro, do Poder Judiciário e de outras instituições do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, acadêmicos e público em geral, com o objetivo de avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.
A abertura contou com a presença do presidente do CNMP, Augusto Aras; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Rodrigues; da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; além de outras autoridades.
O Ciclo trouxe, também, paineis com a presença de representantes do Ministério Público, do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Poder Judiciário, da academia e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Houve, ainda, uma participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei.
A promotora de Justiça Samile Alcolumbre elogiou a iniciativa e destacou que o engajamento de membros e servidores do MP nacional e de outras esferas dos Poderes é essencial para a promoção de políticas públicas, acolhimento, proteção e segurança às mulheres vítimas de violência.
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