MP-AP participa do 1º Seminário do Pacto Estadual Pela Primeira Infância no Amapá

Da Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do 1º Seminário do Pacto Estadual Pela Primeira Infância no Amapá realizado, na segunda-feira (11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), para dialogar sobre a atuação interinstitucional articulada para assegurar direitos das crianças de 0 a 6 anos. O encontro foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros.

A procuradora de Justiça Judith Teles representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, compondo a mesa de abertura oficial na cerimônia conduzida pelo presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, com a presença do presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ, Richard Pae Kim, e do vice-governador do Estado, Teles Junior. Presentes os promotores de Justiça da Infância de Santana, Miguel Angel Ferreira e José Cantuária Barreto, e da Infância de Macapá, Fábia Regina Martins e Samile Alcolumbre, bem como a assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Séfora Rôla.

Os promotores Miguel Ferreira e José Barreto destacaram que essa pactuação é necessária para fazer acontecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece as medidas que precisam ser adotadas para a primeira infância, inclusive com as atribuições de cada instituição.

O presidente do Tjap reforçou dizendo: “É preciso que cada um faça sua parte com ações para a implementação de políticas públicas e efetivação dessas medidas, pois não adianta assinarmos o Pacto e não executarmos este trabalho de fato. Portanto, vamos trabalhar, cada instituição dentro de sua autonomia para essa construção coletiva em favor das crianças de 0 a 6 anos. Temos que partir para a ação. Ou seja, vamos arregaçar as mangas e nos empenhar neste objetivo”, frisou Adão Carvalho.

Para a procuradora de Justiça do MP-AP, as instituições públicas precisam estar unidas para dar um basta na atual situação, sem perspectiva para os jovens, que são levados para algum vício, por ausência de efetivação das políticas públicas para as crianças, desde o nascimento.

“É necessário que todos nós compreendamos que essa forma sistêmica de trabalhar os direitos é fundamental e que cada um, ao final do dia, possa fazer uma reflexão: o que nós fizemos pelas nossas crianças de hoje? Nunca esqueçam que o tempo e a distância não anulam as primeiras memórias que tivemos”, destacou Judith Teles.

O MP-AP, representado pelo promotor de Justiça Miguel Ferreira, integra o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que é presidido pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, coordenadora do Seminário.

Palestras e debates

O seminário teve continuidade com a realização de palestras e mesas redondas, finalizando com a “Oficina: Erradicação do sub-registro de nascimento e importância do papel do pai nas políticas para a primeira infância: Estratégia Pré-Natal do Parceiro e Manual P (Paternidade)”.

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