MP-AP participa de Fórum para instituição da Casa de Passagem para pessoa idosa no Amapá
A Casa de Passagem de acolhimento provisório para pessoas com mais 60 anos é prevista no Estatuto do Idoso e deve ser instituído pelo Poder Municipal através de lei.
Da Redação
A instalação da Casa de Passagem para pessoas idosas foi o tema do Fórum realizado na última sexta-feira, 15, no Museu Sacaca, coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-AP), em parceria com instituições públicas e da sociedade civil. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) é apoiador da causa, através da Procuradoria-Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid).
O MP-AP faz parte da rede de atendimento e proteção da pessoa idosa, que busca a viabilidade da criação da lei. A promotora de justiça Fábia Nilci representou a instituição e formou a mesa de abertura, junto com a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Palmira Bittencourt; a secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel, o coordenador municipal de Direitos Humanos, Raimundo Azevedo; a titular da 5ª Delegacia de Polícia da capital, Lívia Pontes; a ex-deputada Rosely Matos.
A Casa de Passagem de acolhimento provisório para pessoas com mais 60 anos é prevista no Estatuto do Idoso e deve ser instituído pelo Poder Municipal através de lei. Neste local, são recebidos idosos em situação de rua, de vulnerabilidade social, de abandono, ou de risco social, que recebem cuidados de saúde, atendimento psicológico, entre outros. O objetivo do CEDPI-AP é unir esforços para que a Casa de Passagem seja regulamentada e passe a oferecer os serviços no Amapá.
“O Amapá está atrasado com relação à política de proteção e direito de idosos. Precisamos com urgência da Casa de Passagem funcionando, para que eles sejam protegidos e tenham um lugar provisório. Mais de 90% de crimes contra idosos são cometidos no meio familiar, muitos não têm condições de voltar para suas casas e, para que sejam aceitos em abrigos de longa permanência, é preciso de uma decisão judicial, que muitas vezes demora, e eles precisam de um lugar para ficar em segurança. É para estes casos que existem as Casas de Passagem e estamos aqui para isso”, disse Palmira Bittencourt.
A promotora Fábia Nilci ressaltou a importância do debate. “É importante estarmos aqui discutindo esse assunto, que há anos vem sendo tratado, mas sem solução. No Amapá, há um desvirtuamento da finalidade do Abrigo São José que precisa ser corrigido e a Casa de Passagem é importante neste processo. Todos temos que engajar, não somente órgãos públicos, mas sociedade civil também. O MP-AP estará sempre presente nestas discussões, até que os objetivos sejam alcançados”.
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