MP-AP participa da Programação do Maio Laranja nos Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari

Da Redação

Nos dias 02 e 03 de maio, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), sob coordenação do promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira, ministrou capacitação sobre os princípios fundamentais da Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari. A capacitação atende demanda dos promotores de Justiça Saullo Patrício Andrade e Roberta Araújo Jacob, titulares das comarcas.

As capacitações foram realizadas em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social dos dois municípios, e integram a programação do Maio Laranja, mês de mobilização de toda a sociedade brasileira quanto ao compromisso de proteger nossas crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual.

Vitória do Jari

Em Vitória do Jari a capacitação ocorreu no Centro Comunitário do município, nos turnos da manhã e da tarde, com a presença de representantes dos diversos segmentos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A equipe técnica do CAO-IJ abordou temas centrais das Leis nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), nº 14.321/2022 (tipifica o crime de Violência Institucional), nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 (Escuta Especializada e Depoimento Especial).

O objetivo é reforçar e ampliar os conhecimentos dos agentes municipais que atuam na defesa e proteção da criança e do adolescente, enfatizando, também, a necessidade de permanente avaliação e reavaliação  do protocolo e dos fluxos existentes em Vitória do Jari.

Laranjal do Jari

A capacitação em Laranjal do Jari foi realizada no auditório da Promotoria de Justiça da Comarca, com a presença de membros do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A secretária Municipal de Assistência, Maiara Caldas, presidiu a mesa de abertura e ressaltou a importância da programação. “O município de Laranjal do Jari instituiu, por lei municipal, a campanha de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes durante todo o mês de maio, compondo um vasto calendário de atividades”.

Os Promotores de Justiça Roberta Araújo e Arthur Jacob, de Laranjal do Jari, recepcionaram os presentes, e enfatizaram a necessidade dos integrantes do SGDCA de Laranjal do Jari aproveitarem a capacitação, a fim de melhor atender e proteger crianças e adolescentes com direitos violados, principalmente quando se trata da violência sexual. O magistrado Antônio José de Menezes, representando o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ressaltou o comprometimento da Instituição em aderir à campanha e o compromisso de fortalecer o SGDCA.

A capacitação seguiu com o diálogo sobre os conceitos centrais de revitimização, violência institucional, escuta especializada, depoimento especial, protocolos e fluxos de atendimento.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)

Ainda em Laranjal do Jari, no dia 3, a equipe técnica do CAO-IJ, visitou a sede do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, para dialogar sobre o Sistema Cuidar. Em seguida, a equipe reuniu com a promotora Roberta Araújo e com a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para tratar das necessidades a respeito da implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no município, onde foi uma lei instituída para criação do serviço.

Durante a reunião, a promotoria foi orientada quanto ao teor da Recomendação Conjunta nº 02/2024 (CNJ, CNMP, CONANDA, MDS, MDH, MPO, CNAS), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento SFA.

A Promotoria de Laranjal do Jari atende sugestão da Procuradoria-Geral de Justiça, e está fomentando, ativamente, a criação de Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) no município, para criar estratégias e ações integradas voltadas à implantação, implementação, aprimoramento, ampliação e qualificação do serviço (SFA).

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