MP-AP oficializa adesão ao Pacto pela 1ª Infância no Amapá

Da Redação

O Pacto Estadual Pela 1ª Infância do Amapá foi assinado nesta segunda-feira (26), em cerimônia no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), com a presença de autoridades e representantes do Sistema de Justiça e de Poderes. O procurador de justiça e subprocurador- geral de Justiça para assuntos administrativos e institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Bassalo Crispino, representou o procurador-geral da instituição, Paulo Celso Ramos. O titular da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Infância e Juventude, promotor José Cantuária Barreto, esteve presente na ocasião.

O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 270 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças da primeira infância, de zero até seis anos, tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral, conforme previsto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Marco Legal da Primeira Infância.

No Amapá a articulação para adesão à iniciativa é coordenada pela conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Marília Góes, representante do Amapá no Comitê Nacional de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância, com apoio da juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana. Pessoalmente, elas visitaram chefes de Poderes e instituições voltadas para proteção de crianças na primeira infância. No início do mês de junho, o PGJ Paulo Celso confirmou adesão do MP-AP ao Pacto.

Duas palestras foram ministradas por especialistas com reconhecimento nacional. A bacharel em enfermagem, Especialista, Mestre e Doutora em Saúde Pública, e Pós-Doutora também em Saúde Pública, Márcia Machado, palestrou sobre o tema “A Importância da Formação de Vínculos na Primeira Infância”. Médico, Especialista em Didática do Ensino Superior e em Pediatria, Doutor em Saúde Pública, Sebastião Helvécio falou ao público sobre “O Descaso com a Política Pública da Primeira Infância como uma Apropriação Indébita do Futuro”.

Assinaram o Pacto Estadual, o governador Clécio Luís Vilhena Vieira; os presidentes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho; do TCE-AP, conselheiro Michel Houat Harb; da ALAP, deputada Alliny Serrão; o procurador de justiça Nicolau Crispino; e o defensor Público Geral do Estado, José Rodrigues Netto. Após a oficialização do Pacto, ele será coordenado pelo TJAP.

“É uma honra representar o MP-AP em um momento importante para a proteção de crianças, principalmente em situação de vulnerabilidade. Como parte do Sistema de Justiça temos uma atuação intensa em todo o estado, estamos sempre atentos e realizando ações em parceria com os demais órgãos para a melhor aplicação de políticas públicas para esta faixa etária. É preciso mudar nossa realidade, para isso é necessário disposição e responsabilidade”, afirmou o procurador Nicolau Crispino.

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