MP-AP e Conselho de Saúde pedem mais esclarecimentos a respeito do retorno do Programa Mais Visão

Da Redação

Representantes da empresa Saúde Link, Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) e Secretaria de Estado da Saúde (SESA), e Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos, apresentaram o projeto para retorno do Programa Mais Visão ao Ministério Público do Amapá (MP-AP). A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 5, com a presença do promotor de justiça Wueber Penafort e de representantes do Conselho Estadual de Saúde.

A paralisação do Programa Mais Visão deu-se em decorrência de intercorrências durante o mutirão de cirurgia de catarata, em setembro de 2023, que afetou cerca de cem pacientes, o que levou o MP-AP, através das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa da Saúde do MP-AP a acompanhar o caso. Duas Recomendações foram emitidas para a não utilização do prédio e para garantir a transferência dos pacientes para estabelecimento em melhores condições, a prestação de assistência médica, psicológica e financeira às vítimas; e, ainda, a suspensão de repasses de recursos financeiros para manutenção do Programa.

O diretor do Mais Visão, Afonso Neves; Murilo Ferreira, assessor jurídico da empresa Saúde Link; Edielson Campos, assessor jurídico do Capuchinhos; e o superintendente da SVS, Cássio Peterka, apresentaram os procedimentos protocolares e administrativos em andamento, como o Termo de Compromisso entre a empresa e o GEA, para que as cirurgias voltem a ser realizadas nas dependências do Hospital Alberto Lima (HCAL). Eles explicaram que será usado um espaço que está em adequação e que a triagem será realizada no prédio do Centro de Promoção Humana.

O promotor Wueber Penafort fez diversos questionamentos, entre eles, a respeito do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e se o novo fluxo irá suplantar as dificuldades anteriores. O procurador assistente do procurador-geral, Rodrigo Pimentel, esclareceu que o espaço foi fiscalizado e afirmou que, do ponto de vista jurídico, o projeto está dentro dos parâmetros legais para ser executado, com a documentação em ordem.

A conselheira estadual de saúde, Júlia Soares, pediu explicações a respeito da interferência do atendimento de pacientes do Mais Visão no fluxo do HCAL; e como está a prestação de assistência médica, social e psicológica dos pacientes e familiares afetados. Os representantes da Saúde Link informaram que o HCAL, dentro de suas limitações, foi a única opção que atendeu os critérios para a retomada do Programa, e que não haverá prejuízos no fluxo de atendimento de nenhuma demanda. Informou, ainda, que pacientes e familiares recebem assistência desde 4 de setembro.

Sobre a segurança hospitalar para evitar intercorrências, foi explicado que o atendimento aos pacientes será individualizado e, em cada um, será utilizado um kit pessoal, com equipamentos e insumos personalizados. E ainda que a prioridade será para pacientes que já iniciaram os procedimentos e precisam retornar para o tratamento.

A pedido do MP-AP e Conselho Estadual de Saúde, será realizada uma reunião ampliada, com representantes de outros setores de saúde para maiores esclarecimentos e atualização de informações. A reunião será no dia 13 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça.

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