MP-AP e Banco do Brasil entregam ambulância para o Município de Calçoene
O Banco do Brasil informou nos autos do procedimento, que em 2019 passou a prestar serviços bancários por meio de correspondentes.
Da Redação
A entrega do veículo foi feita nesta segunda-feira (14), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) ao Município de Calçoene, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores, prestigiada pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, e do secretário-geral da instituição, Alexandre Monteiro. As chaves foram entregues ao prefeito municipal, Reinaldo Santos Barros, pelos promotores de Justiça Davi Zerbini e Christie Girão, respectivamente, titular da Promotoria de Calçoene e autora da Ação Civil Pública que viabilizou a compra.
Atuação do MP-AP
A aquisição da ambulância é resultado de um acordo judicial formalizado pela Promotoria de Justiça de Calçoene com o Banco do Brasil, em decorrência de uma Ação Civil Pública (ACP), objetivando regularizar o funcionamento da instituição financeira na cidade.
Christie Girão, à época, titular da Promotoria de Calçoene, ingressou com a ACP em desfavor do Banco do Brasil S.A, em agosto de 2017, em defesa dos direitos dos consumidores do município. A instituição financeira estava sem oferecer serviços básicos, como “saque no caixa”, desde dezembro de 2016, por conta de não ter um posto de atendimento na cidade e também ter encerrado a parceria com seus correspondentes autorizados para fornecimento dos serviços bancários.
O Banco do Brasil informou nos autos do procedimento, que em 2019 passou a prestar serviços bancários por meio de correspondentes. A juíza Marina Vidal, em 2020, homologou o acordo firmado com o Ministério Público, que se manifestou nos autos, com relação ao valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) depositado pelo réu, pela aceitação da proposta, informando que a importância deveria ser revertida em benefício do Município de Calçoene, após o fim da suspensão das atividades decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para extinguir a ação interposta pelo MP-AP, um acordo judicial foi formalizado em dezembro de 2021, sendo uma das condicionantes a reversão dos R$ 250 mil em benefício da população, por meio da compra da ambulância e, ainda, de duas autoclaves.
Cerimônia
“Estou muito feliz em participar deste momento da concretização do nosso trabalho e muito grata a todos os munícipes. Recebam esta ambulância como um sinal de que nossa atuação é séria e comprometida sempre na busca do melhor para os munícipes”, afirmou a promotora Christie.
O titular da Promotoria de Calçoene agradeceu a presença dos membros do MP-AP, ressaltando que isso mostra o compromisso institucional para melhoria da comunidade. “Hoje nós estamos presenciando aqui o resultado de um excelente trabalho realizado pela Promotoria de Calçoene. A função ministerial é muito além do combate à criminalidade e à corrupção. Nossa missão principal é a transformação social na melhoria da sociedade e com esta entrega eu tenho a felicidade de presenciar a efetividade do trabalho de vossa excelência, doutora Christie, e do Ministério Público”, manifestou David Zerbini.
Para o prefeito de Calçoene, este é um momento muito importante diante de tantas dificuldades que enfrentam. “Obrigado doutora Ivana e doutora Christie porque hoje estão entregando esta ambulância. Um presente para o Município de Calçoene que vocês não imaginam o quanto estamos felizes. Esta ambulância vem para prestigiar e ajudar na nossa maior dificuldade”, agradeceu Reinaldo Barros.
“Este momento é muito importante para todos nós membros do Ministério Público porque, a princípio, somos vistos como aquela instituição cobradora. Somos sim, mas somos também parceiros e podemos fazer muito mais pela população à medida que esta chegue até nós, membros do MP-AP. E, aqui, é um exemplo, por intermédio de uma ação civil pública, na qual a promotora de justiça consegue o que mais a população do município estava precisando naquele momento. Como representante dessa instituição estou orgulhosa de ver que o Ministério Público está presente e realmente fazendo seu papel”, manifestou Ivana Cei, encerrando a cerimônia e agradecendo ao apoio da Câmara de Vereadores de Calçoene e a todos os presentes.
O evento também contou com a participação do presidente da Casa de Leis, Wesley Alex Chumber da Silva, que elogiou o trabalho dos promotores de Justiça e agradeceu ao MP-AP; dos vereadores: Raimundo Nonato Souza, Raimundo Socorro Costa e Antônio Barata; da representante da juíza da Comarca, Ilana Kapah, senhora Maria Tereza Oliveira; da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Deyzeane Brito; secretários municipais e diretores de UBSs.
Visita institucional
A PGJ e comitiva estiveram no município também para cumprir agenda institucional na Promotoria de Calçoene, com objetivo de levantar as necessidades para promoção de melhorias nas condições de trabalho e, consequentemente, de atendimento ao público. As visitas fazem parte das metas estabelecidas pela administração, contidas no plano de gestão para o biênio 2021-2023.
Reformas e adaptações na estrutura física da Promotoria de Calçoene foram situações apontadas pelo promotor de Justiça David Zerbini, verificada “in loco” pela equipe do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Silvéria Reis (diretora), Robson Naif (chefe da Divisão de Engenharia) e o engenheiro Fabrisio Colares, responsável pela fiscalização dos contratos de manutenção predial do MP-AP nos municípios. A necessidade de assessoramento técnico, em algumas áreas especializadas, também foi uma das deficiências apresentadas, sendo orientado a solicitar diretamente nas unidades da instituição, como o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA).
O ouvidor Paulo Celso, o chefe de gabinete, João Furlan, e o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, participaram dando informações e orientações sobre as ferramentas e diversos recursos tecnológicos e de recursos humanos disponibilizados pela gestão à todas as Promotorias de Justiça e para atendimento ao público.
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