MP-AP dialoga e media ações de entes públicos para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados no Amapá

Da Redação

Na terça-feira (8), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniram-se, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com entes públicos que trabalham com o saneamento básico e água tratada no Estado. A reunião de alinhamento das ações para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados nos municípios amapaenses foi provocada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que solicitou que o órgão ministerial convocasse representantes de instituições para debater o tema.

Durante o encontro, conduzido pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, o superintendente Estadual da Funasa no Amapá, Clodoaldo Monteiro, destacou a importância do diálogo e ações conjuntas para a execução de obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada nas cidades do Estado.

Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Raimunda Clara Banha; ouvidor do MP-AP e promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira; o titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, promotor de Justiça André Araújo; e a coordenadora do Centro de Apoio Ambiental (CAO Ambiental), promotora de Justiça Fábia Regina Martins.

Pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), participou o diretor operacional João Marcelo Lima, e Rodrigo Pereira e Marcos Pereira; o presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) e prefeito do município de Amapá, Carlos Sampaio; pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap), o diretor técnico operacional, Paulo Távora, e o diretor de controle econômico, Jaime Penante; e o diretor presidente da Companhia de Água e esgoto do Amapá (Caesa), Valdinei Amanajás;

Também no encontro, foi apresentado aos membros do MP-AP e agentes públicos, o Termo de Execução Descentralizada (TedPlan) celebrado entre a Funasa e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com proposta de capacitar seis municípios amapaenses (Amapá, Cutias, Itaubal, Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari). A apresentação foi feita pelo coordenador do TedPlan, professor Doutor Alan Cunha. A finalidade é a elaboração da Minuta de Lei dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), a fim de mobilizar e sensibilizar gestores e técnicos municipais para a importância e a necessidade dos PMSB.

O TedPlan consiste em um diagnóstico técnico que visa democratizar as tomadas de decisões sobre questões atuais e futuras do setor de saneamento básico (água, drenagem, esgoto e resíduos sólidos), sendo de interesse geral da população e principalmente da gestão pública.

Além dos seis municípios contemplados, o TedPlan já trabalha em mais outros sete, com um total de 13 municípios amapaenses, com exceção de Macapá, Santana e Pracuúba, que possuem planos independentes deste consórcio.

Entre os temas debatidos, estiveram a problemática do Saneamento básico no âmbito Estadual e Municipal no seus 4 eixos: 1°Qualidade da água; 2° Resíduos sólidos; 3° Águas pluviais e 4° Esgoto sanitário.

O debate visa alinhar os planos municipais das prefeituras para a execução dos recursos públicos procedentes da compra da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) pela empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero (CSA). O valor arrecadado, R$ 930,08 milhões, com ágio de 1.760,02%, foi distribuído ao Estado do Amapá e aos Municípios, de acordo com o porte populacional de cada um, que possuem direito a uma porcentagem do valor arrecadado. Com essa verba, de acordo com o edital da CSA, é obrigação dos executivos municipais realizar investimentos em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada. O alinhamento com todas as entidades envolvidas nas obras públicas tem o objetivo de acelerar os processos e impulsionar o saneamento.

Encaminhamento

Ao final da reunião, os membros do MP-AP elogiaram o trabalho da Funasa e Unifap, feito de forma efetiva, minuciosa e transparente, com profissionais capacitados tecnicamente. E também aconselharam que a Ameap faça a mobilização junto às prefeituras para que os planos municipais sejam encaminhados à CSA, para adequação e alinhamento

“Devemos compartilhar todos esses trabalhos e ideias com o objetivo de desenvolvê-los em conjunto e assim podermos realmente fazer o que viemos pra fazer, que é prestar um serviço de excelência à comunidade”, destacou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

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