MP-AP conclui capacitações para candidatos a conselheiros tutelares

Da Redação

Ao longo de julho, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e em apoio às promotorias das Comarcas de Pracuúba, Vitória do Jari e Oiapoque, deu seguimento aos cursos de capacitação aos candidatos que pretendem concorrer aos Conselhos Tutelares nesses municípios. O treinamento vinha ocorrendo desde janeiro deste ano e foi concluído em julho; o MP-AP dará apoio nas demais fases das eleições, que ocorrem de forma unificada, em todo o Brasil, no dia 1º de outubro.

Nesses três municípios, um total de 64 candidatos receberam o auxílio das equipes do CAO-IJ, que ministraram aulas com base em conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 20 de novembro de 1989, além da Constituição Federal do Brasil de 1988. As aulas são necessárias porque, de forma inédita, os candidatos aos Conselhos Tutelares tiveram que fazer uma prova para poderem se habilitar às próximas etapas do certame.

Nas referidas comarcas, os promotores de Justiça Marcela Balduíno (Pracuúba), Saullo Patrício (Vitória do Jari) e Lucas Gomes (Oiapoque), estiveram à frente de todo o processo, acompanhados de suas equipes técnicas e dando suporte para que as equipes do CAO-IJ desenvolvessem os trabalhos.

A equipe do CAO-IJ, composta pelo Promotor Miguel Ferreira (coordenador), as servidoras Séfora Rôla e Ana Caroline (assistentes sociais) e Denise Santos (professora) ministraram as aulas dos cursos preparatórios e ofereceram as orientações sobre o processo avaliativo por meio de prova nos municípios.

Pracuúba

A promotora Marcela Balduíno ofereceu o apoio necessário e enviou mensagem aos participantes, inicialmente, parabenizando pela iniciativa de se candidatarem ao cargo e, em seguida, recomendou que “todos os requisitos para a campanha sejam fielmente cumpridos, ensejando uma escolha com a lisura que o processo requer”. Em Pracuúba, as aulas foram ministradas de 19 a 20 de julho, para 13 candidatos.

Vitória do Jari

Em Vitória do Jari, a promotoria auxiliou no processo de aplicação das provas, ocorrida no dia 23 de julho, para 21 candidatos. O Promotor Saullo Patrício Andrade designou o Técnico Ministerial, André Luiz Teles Oliveira, para o representar no acompanhamento da atividade. O promotor destacou a importância do processo de escolha para conselheiros tutelares. “A sociedade é a responsável pela seleção daqueles que têm mais afinidade com defesa dos direitos humanos para crianças e adolescentes no município”, ressaltou.

Oiapoque

Com o maior número de candidatos, 30 no total, o curso preparatório em Oiapoque ocorreu entre 27 e 28 de julho. Para o promotor de Justiça Lucas Gomes, esse dado é interessante porque demonstra o interesse da comunidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “A construção de uma sociedade mais justa e com respeito aos direitos das crianças e adolescentes é uma função nobre atribuída ao Conselho Tutelar. Portanto, o bom funcionamento do órgão e o comprometimento dos conselheiros é fundamental para garantir o bem-estar das próximas gerações”, destacou o membro ministerial.

Ainda em Oiapoque, prestigiaram a abertura do curso, o coordenador da Promotoria de Oiapoque, Promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado; desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor e presidente, interino, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; diretor do Fórum de Oiapoque, Juiz Roberval Pantoja Pacheco; a juíza titular, Simone Moraes dos Santos; o defensor público, Guilherme Francisco Souza Amaral; a vereadora Creusa Maria da Silva Ribeiro; secretário de Administração, Isaú Macena, na ocasião, representando o prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katicilene Magno Santos, e outras autoridades do município.

O coordenador do CAO-IJ, promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, acompanhou as atividades nas três comarcas de forma presencial ou virtual, ocasião em que parabenizou os candidatos ao conselho tutelar e ressaltou sobre a necessidade do fiel cumprimento das regras definidas em lei durante toda a campanha. “A relação de condutas ilícitas e vedadas estão na legislação local e na Resolução CONANDA nº 231/2022 e, na ocorrência de qualquer descumprimento, serão aplicadas sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, dentre outros”, concluiu o coordenador.

CAO-IJ no processo de escolha de Conselheiros Tutelares

O CAO-IJ iniciou, em janeiro de 2023, o planejamento de apoio às promotorias com atribuição na área da infância e juventude das atividades exigidas durante o processo de escolha de conselheiros tutelares.

As principais atividades, até o momento, foram na realização de reuniões com prefeitos, secretários de assistência social, presidentes dos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Coordenadores das Comissões do processo de escolha de Conselho Tutelar; apoio aos promotores com informações e o atendimento das solicitações dos pedidos de capacitação e apoio/orientação às comissões sobre processos avaliativos para candidatos.

As etapas para realização de cursos e provas previstos nos editais para o processo de escolha de conselheiro tutelar encerraram com as atividades em Pracuúba, Vitória do Jari e Oiapoque. A partir do mês de agosto os municípios iniciarão uma nova etapa que incluirá a campanha dos candidatos pela conquista do voto, durante essa fase o acompanhamento e fiscalização deverão ser intensificados pelos membros do Ministério Público.

Publicidade (x)