MP-AP cobra transparência do Estado e Município nas contratações para eventos de fim de ano
O objetivo é apurar denúncia de possíveis gastos excessivos de recurso público para essa finalidade.
Da Redação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) notificou, nesta terça-feira (5), as Procuradorias do Estado do Amapá (PGE/AP) e do Município de Macapá (Progem/PMM) para que encaminhem as informações e dados preliminares das contratações de artistas para as festas de final de ano (Natal e Reveillon) anunciadas pelo executivo municipal e estadual. O objetivo é apurar denúncia de possíveis gastos excessivos de recurso público para essa finalidade.
O promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações, Laércio Nunes Mendes, instaurou procedimento extrajudicial para coletar informações e dados que, até o momento, não foram disponibilizados para consulta pública.
“Em pesquisa aos Portais da Transparência do GEA e PMM, não foram identificados contratos, valores, a origem dos recursos, programação orçamentária, notas de empenho, enfim, nenhum documento, dado ou informação sobre os mencionados eventos, razão pela qual há necessidade de intervenção do Ministério Público para verificação dos gastos de recursos públicos com tais festas”, ressalta Laércio Mendes.
Diante da falta de transparência, o MP-AP notificou a Progem e PGE para, no prazo de cinco dias, encaminhar as seguintes informações, dados e documentos: programação completa dos eventos e das festas de final de ano (natal e reveillon); valores detalhados por show e por beneficiário que serão gastos com tais eventos; quais as formas de contratação dos artistas, cantores e bandas; cópia do Processo Administrativo instaurado para formalizar as referidas despesas públicas, bem como cópia dos referidos contratos celebrados; informar a origem dos recursos que serão gastos; programação orçamentária, notas de empenho e demais documentos sobre tais despesas; g) encaminhar o link para acesso e consulta de todas essas informações no Portal da Transparência, conforme determina a legislação vigente.
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