Membros e servidores do MP-AP são empossados no Conselho Estadual de Previdência

Da Redação

Em cerimônia realizada na tarde de terça-feira (18), no auditório da OAB Seccional Amapá, os promotores de Justiça Alexandre Monteiro (titular) e Horácio Coutinho (suplente), e os servidores André Luiz de Souza (titular) e Luiz Augusto de Souza Rocha (suplente) foram empossados como membros do Conselho Estadual de Previdência (CEP-AP) para o biênio 2023/2025.

O Presidente do Conselho e também diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, deu posse a 31 novos conselheiros durante a solenidade. São 15 conselheiros titulares, 15 suplentes e mais o presidente. A nomeação é regulamentada pelo Decreto nº 6.506, de 18 de julho de 2023, do Governo do Estado.

Cabe ao conselho, entre outras responsabilidades, fiscalizar e controlar as atividades previdenciárias relativas à Amapá Previdência (Amprev), expedindo atos necessários à operacionalização da Instituição. Os membros devem zelar e salvaguardar os recursos da instituição em benefício dos servidores ativos e inativos, militares e civis, que prestam ou que prestaram serviços ao Estado.

O presidente da entidade explicou a missão do Conselho. “O papel do conselho é vital para garantir a salvaguarda de cunho previdenciário, a segurança e o bem-estar dos servidores públicos estaduais, assegurando-lhes uma previdência sólida e justa. É responsável por acompanhar, fiscalizar e determinar a questão dos registros previdenciários, civis e militares, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira responsável”, pontuou Jocildo Lemos.

O conselho não trabalha de forma isolada, atuando em conjunto com órgãos e entidades como o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e sociedade civil organizada. Por essa razão, cada um desses órgãos possui cadeira com seus representantes, que foram aprovados pelas categorias patronais.

Alexandre Monteiro, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, falou da importância de o Ministério Público ter representatividade na composição do Conselho Estadual de Previdência.

“O Conselho é um órgão colegiado máximo da Amprev e tem uma função importante, já que todos os processos, em grau de recurso, do diretor-presidente são apreciados pelo Conselho. A Amprev é uma instituição que tem um patrimônio líquido de quase R$ 7 bilhões, por isso é importante que o Ministério Público possa ter assento nesse colegiado para que venha fazer a fiscalização da aplicação desses recursos também em prol de todos os servidores do Amapá”, finalizou.

Após assumirem legalmente as funções, os Conselheiros do CEP passam a participar de reuniões periódicas no auditório da Amprev, sendo responsáveis pelas tomadas de decisões sobre o futuro dos segurados da Entidade. Todas as decisões são realizadas por meio de votação entre os membros.

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