“Lava Toga” é arquivada e Davi justifica motivos para CPI não ter passado

Cleber Barbosa, da Redação

O senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), novo presidente do Senado Federal, esteve no olho do furacão nesta segunda-feira (11) por conta de um pedido para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível “ativismo judicial” em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o dirigente do Congresso Nacional justificou que devido dois senadores terem decidido retirar suas assinaturas, o requerimento passou a não ter o número mínimo exigido e decidiu arquivar a investigação.

O autor do pedido de CPi foi o senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE). Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas do pedido de criação da CPI. Kátia Abreu teria conversado com o ministro Gilmar Mendes antes de retirar a assinatura e informou que a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Para ela, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País.

Rito

O novo presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM/AP) | Foto: Sérgio Lima/PODER 360

No documento, também enviado ao Portal CB, a assessoria de Davi diz que a Constituição Federal prevê em seu artigo 58, parágrafo 3º, que requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem conter no mínimo 1/3 das assinaturas dos senadores, o que no caso representaria 27 parlamentares. “O requerimento, apesar de ter sido apresentado com 27 assinaturas, sofreu duas retiradas, chegando a 25 signatários e, assim, deixou de atender ao que exige a Constituição”, diz o presidente do Senado.
Ainda de acordo com a assessoria, existe previsão também no artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal e na Carta Magna. “Não havia outra medida a ser tomada, senão arquivamento do requerimento apresentado. Já estava na pauta da sessão de hoje, como não havia as assinaturas necessárias determinadas pela Constituição, eu determinei o arquivamento, porque não poderia fazer diferente”, explicou Davi.