‘Justiça Restaurativa’ é tema de capacitação voltada aos novos juízes do TJAP

Da Redação

Os quatro novos juízes substitutos de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), provenientes do último concurso do Poder Judiciário Amapaense, participaram na segunda-feira (4), de mais um módulo do Curso de Formação dos Magistrados com a disciplina ‘Noções Básicas de Justiça Restaurativa’, que tem como formadora a juíza Nelba Siqueira, titular do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá. A capacitação é ofertada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e segue até esta terça-feira (5).

O objetivo é proporcionar conhecimento aos participantes sobre os conceitos básicos de Justiça Restaurativa, como: compreender a lógica do paradigma da JR; Diferenciar os pressupostos da cultura punitiva e da cultura restaurativa; Adquirir noções básicas conceituais e principiológicas; Identificar a dimensão e aplicabilidade da JR; Identificar princípios e valores fundamentais da JR; conhecer as normas permissivas de aplicação da abordagem no sistema normativo brasileiro.

Para o novo juiz substituto Fernando Mantovani, “A gente sai transformado de um conflito, então o que fazer para poder empoderar as partes que vão participar disso? É por isso, que a justiça restaurativa dá autonomia para que as próprias os envolvidos negociem a melhor decisão. E isso transforma a vida das pessoas. Penso que esse é o principal foco, em especial também a tutela da vítima, que é a ênfase do curso. Esse módulo está ótimo”, frisou.

A justiça restaurativa é baseada, essencialmente, na experimentação de oportunidades de vivências no uso das palavras na qual cada um pode falar sobre a sua percepção da realidade, seus sentimentos e suas necessidades. É um processo de escuta qualificada por meio daquilo que chamamos de escuta qualificada de diálogos, que visam à construção de consensos.

Para a ministrante da disciplina, juíza Nelba Siqueira, é fundamental que os novos magistrados tenham contato imediato com a justiça restaurativa.

“A justiça restaurativa encontra dentro do sistema multiporto de soluções de conflitos, mas para além disso, a JR nos dá uma percepção de como resolver um conflito a partir da vontade, interesse, causas e necessidades das partes. O engajamento e a autonomia das pessoas é essencial para trabalhar essa consciência da autorresponsabilização e da necessidade de reparação voluntária. Portanto, a metodologia é importante para que a gente construa uma sociedade pacífica”, explicou.

O Curso de Formação, que iniciou no dia 15 de fevereiro, visa o desenvolvimento jurídico prático dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. A estrutura do curso atende às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pela EJAP.

Publicidade (x)