Indicações para PGR e STF distorce o “notável saber jurídico”, analisa especialista

Da Redação 

As indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pegaram ninguém de surpresa. Pelo contrário, confirmaram uma tendência: a indicação para os mais altos cargos jurídicos do país está cada vez mais parecida com a indicação de cargos de governo. Rafael Mafei, professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da ESPM, destaca que há certamente outros fatores na balança.

“Alguns analistas dizem que Lula, ao colocar Dino no STF, eliminou um potencial adversário na disputa pelos votos da esquerda em 2026. Seja como for, é tudo política. O pensamento e a qualidade técnica dos ‘supremáveis’ tornaram-se detalhes desimportantes”.

O especialista aponta que o Supremo, como tribunal de cúpula, deveria ser a bússola de todo o Judiciário brasileiro, oferecendo respostas para os assuntos mais difíceis e complexos, às quais só é possível chegar por meio do esforço de juristas de alta capacidade, imbuídos do objetivo comum de extrair o melhor sentido das leis e da Constituição.

“Esse papel de liderança não pode ser cumprido por um tribunal cuja composição seja determinada, na prática, pelo mesmo tipo de jogo que orienta o preenchimento de quaisquer outros cargos políticos. A disputa por uma indicação ao STF não escapa a essa lógica, o que distorce o requisito de ‘notável saber jurídico’ previsto na Constituição”, conclui Mafei.

Sobre a ESPM

A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração, Economia Criativa e Tecnologia. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.

Especialista

Rafael Mafei é bacharel (2002), mestre (2005), doutor (2009) e livre-docente (2018) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP (desde 2013) e da Faculdade de Direito da ESPM (desde 2022). Foi pesquisador bolsista CAPES de doutorado (sanduíche) no Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional (Alemanha, 2008). Foi pesquisador bolsista Fapesp no Centro de Estudos Latino-Americanos da American University em Washington-DC (EUA, 2016-2017) e no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford (Reino Unido, 2019). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, foi vencedor do Prêmio Jabuti da categoria Direito (2007) e finalista da categoria Ciências Humanas (2022). Publicou e coordenou, entre outros, Curso de História do Direito (3ª ed. em 2021, em coautoria), Metodologia da Pesquisa Jurídica (3ª ed. em 2022, em coautoria), Como Remover Um Presidente (2021) e Os Donos do Direito (2023, em coautoria). É advogado e consultor jurídico em São Paulo.

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