Governo do Amapá anuncia reestruturação dos órgãos de licenciamento do Estado

Gabriel Dias – Jornalista

O governador Waldez Góes assinou nesta segunda-feira, 20, no Palácio do Setentrião, três projetos de lei que reestruturam o setor econômico da gestão pública do Amapá. Os projetos reorganizam a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e do Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap). As propostas foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa (Alap).

“Vamos reorganizar o setor econômico no que diz respeito às questões ambientais, licenciamento, regularização fundiária, extensão rural e assistência para dinamizar as cadeias produtivas e dar mais transparência a todos esses procedimentos”, justificou o governador. Ele acrescentou que as propostas estão sendo enviadas ao Legislativo depois de uma ampla discussão, não apenas com as instituições do setor produtivo, como também com órgãos como o Ministério Público do Estado (MP/AP), Ministério Público Federal (MPF/AP), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Justiça Federal.

Ainda de acordo com Waldez Góes, a reestruturação dos órgãos também visa ao enxugamento da máquina pública, atendendo ao decreto que criou o Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG). Com as mudanças haverá redução de recursos humanos e, consequentemente, de recursos materiais.

Estiveram na cerimônia de assinatura os deputados estaduais Jesus Pontes, Edna Auzier e Charly Jhone. Pontes se mostrou favorável aos projetos dizendo que eles contribuirão para o desenvolvimento econômico do Estado. “Falo não apenas como deputado, mas como produtor rural que sou, que essa reorganização é essencial para que o Amapá possa avançar no setor produtivo. Isso vai centralizar e otimizar os serviços facilitando a vida do produtor”, avaliou o parlamentar.

Reestruturação

Os projetos extinguem o Imap, IEF e Pescap, e reorganizam as atribuições desses órgãos dentro de uma nova estrutura administrativa. Com isso, os serviços de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental que, antes, eram de responsabilidade do Imap serão assumidos pela Sema. A secretaria também passará a ser responsável pela gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que, antes, era de responsabilidade do IEF.

Para os serviços que envolvem a regularização fundiária, será criado o Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) que assumirá a atribuição que, antes, era do Imap. “O órgão será responsável por dar o devido acesso ao uso social da terra”, argumentou o governador Waldez Góes. A mudança enxugará a estrutura do Imap que funciona atualmente com cerca de 60 cargos; já o novo instituto terá apenas 30 pessoas trabalhando nas novas atribuições.

Pela proposta, o Rurap será Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá permanecendo com a mesma sigla, executando serviços de assistência técnica e extensão, além de gerar e adaptar as tecnologias, orientar a produção e o comércio de produtos agropecuários, agroindustriais, pesqueiros, florestais e minerais.