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Evento em Brasília discute a nova Lei de Licitações e Contratos
Serão discutidos os pontos polêmicos e o passo a passo para a condução da nova modalidade licitatória; o diálogo competitivo; a fase recursal; as compras públicas na nova lei de licitações;
Da Redação
Perto de completar um ano de vigência, a nova Lei de Licitações e Contratos será discutida durante congresso a ser realizado de 16 a 19 de maio do próximo ano. A segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil), que acontecerá de modo on-line e presencial, irá reunir em Brasília especialistas do setor para apresentar de forma pormenorizada a nova lei e as primeiras experiências de sua aplicação.
Serão discutidos os pontos polêmicos e o passo a passo para a condução da nova modalidade licitatória; o diálogo competitivo; a fase recursal; as compras públicas na nova lei de licitações; o tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas na Lei 14.133/2021; as contratações diretas; as obras públicas; a contratação integrada e semi-integrada; a execução dos contratos administrativos segundo o novo diploma legal; pesquisa de mercado e o orçamento estimativo da contratação.
Público-alvo
O Congresso tem como público-alvo agentes de contratação; empresas que participam de certames licitatórios, gestores e fiscais de contratos; membros de comissões de licitação; procuradores públicos e advogados; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; prefeitos municipais e gestores públicos em geral.
Para André Baeta, coordenador técnico do evento, “será uma oportunidade ímpar para os destinatários da nova Lei de Licitações e Contratos se familiarizarem com o tema e se atualizarem sobre as melhores práticas que vêm sendo adotadas no âmbito da administração pública com o intuito de implementar o uso da Lei 14.133/2021 nos novos certames licitatórios, visto que a partir de 1º de abril de 2023 todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional das três esferas da Federação só poderão empregar a referida norma nas respectivas contratações públicas”.
Mais informações sobre o evento, bem como a programação completa e os palestrantes convidados, podem ser conferidas no site www.contreinamentos.com.br.
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