Escola inaugura refeitório fruto mediação do MP-AP com empresa e prefeitura
O empreendimento cumpriu com as obrigações assumidas no referido Termo de Ajustamento de Conduta e, com a entrega realizada, os alunos poderão fazer suas refeições em espaço apropriado.
Da Redação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá, participou, nesta quarta-feira (9), da cerimônia inauguração do refeitório da Escola Municipal Gerson Trindade, localizada no Distrito do Coração. As melhorias realizadas no educandário são resultado do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) N°0000001-95.2020.8.03.0001 – 2ª Prodemap, firmado entre o MP-AP, empresa privada e Município de Macapá.
O TAC foi assinado em dezembro de 2020, no bojo do Inquérito Civil nº 0006209-49.2019.9.04.0001, que identificou o uso do espaço público para fins de produção comercial e industrial sem autorização legal. Com base no Relatório de Vistoria Técnica – 001/2020, produzida pelo Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA-MP), em fevereiro de 2020, a empresa assumiu a obrigação de realizar reparos prioritários e construir o refeitório para beneficiar alunos, funcionários e comunidade local da instituição municipal de ensino.
O promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes, titular da 2ª Prodemap, acompanhou todo o processo até a inauguração e explanou sobre a importância de firmar o TAC em benefício dos estudantes e da comunidade escolar do Distrito do Coração.
“O TAC foi celebrado com o objetivo de implementar a reparação civil pelo uso do espaço público sem autorização legal, mediante a conclusão da obra do refeitório da Escola Municipal Gerson Trindade, assegurando uma benfeitoria em prol da comunidade. A entrega para a comunidade escolar significa um imediato beneficio para as crianças e demais usuários do espaço público”, ressaltou o promotor Laércio Mendes.
O empreendimento cumpriu com as obrigações assumidas no referido Termo de Ajustamento de Conduta e, com a entrega realizada, os alunos poderão fazer suas refeições em espaço apropriado. O TAC também contempla a execução e conclusão de outras obras na Escola Municipal, as quais serão diretamente realizadas pelo Município de Macapá, no prazo estipulado no mesmo.
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, também participou do evento e agradeceu a conclusão do serviço em prol da comunidade.
“Agradeço ao Ministério Público do Amapá pela iniciativa e escolha desta comunidade. A construtora responsável pela obra entrega hoje à população um espaço de interação importante para nossos estudantes”, ressalta o Prefeito Antônio Furlan.
Estiveram presentes, também, secretários municipais, o vereador Paulo Nery, funcionários e alunos da Escola, além do representante da empresa privada.
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