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Escola do Legislativo abre programação anual com curso sobre gestão e fiscalização de contratos
A iniciativa marca o início das aulas na Escola do Legislativo, que tem como objetivo a capacitação permanente dos servidores públicos.
Da Redação
A Escola do Legislativo (EL) do Parlamento Amapaense inaugurou o ano letivo nesta terça-feira (27) com a realização do curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21).
Com cerca de 100 participantes inscritos, o curso reúne servidores da Alap e profissionais de diversas áreas, como administração, gestão de projetos, compras, contratos e jurídico. A iniciativa marca o início das aulas na Escola do Legislativo, que tem como objetivo a capacitação permanente dos servidores públicos.
A diretora pedagógica da EL, Kelren Abdon, destacou a importância do curso para a qualificação dos servidores. “É uma oportunidade para aprimorar o trabalho e proporcionar um atendimento mais qualificado nos gabinetes e para o público em geral”, afirmou.
O professor Jamil Minasfi, ministrante do curso, abordou as graves consequências da má gestão de contratos para a administração pública e para os servidores, incluindo o risco de improbidade administrativa. Ele ressaltou a importância da designação de um fiscal de contrato por cada órgão público para acompanhar todos os trâmites do contrato. “O fiscal é responsável por acompanhar a execução do contrato desde a sua assinatura até a efetivação do serviço”, ressaltou Minasfi. Ele também destacou a importância de zelar pelo interesse público para evitar que o Estado seja lesado por empresas que não cumpram com suas obrigações contratuais.
Os participantes que completarem a carga horária durante os dois dias de curso receberão um certificado de conclusão. Os cursos, em sua maioria, são ministrados na sede da Assembleia Legislativa do Amapá, mas também são levados aos municípios do interior e às faculdades.
A programação da Escola do Legislativo continuará com a palestra “Direito e Cidadania: da Antiguidade à Contemporaneidade”. O evento, marcado para a noite desta quarta-feira (28), ocorrerá na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e contará com a participação do servidor da Casa, Jhonatan Almeida, como palestrante.
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