Em sessão, conselheiros alertam jurisdicionados para cumprimento de prazos e envio de informações

Da Redação

Dez prestações de contas e mais de sessenta processos foram julgados na sessão ordinária ocorrida, antecipadamente, na terça-feira (29/09), no Tribunal de Contas do Amapá.

Os conselheiros chamaram a atenção dos jurisdicionados para que cumpram as normas, prazos e legislação vigente quanto ao envio de informações obrigatórias para a Corte de Contas. “Os jurisdicionados precisam cumprir as normas e prazos para que não sejam punidos”, comentou a conselheira Maria Elizabeth Picanço.

Cinco processos de não envio de informações entraram na pauta de julgamento. Dois foram retirados de pauta a pedido dos relatores. Os outros três tiveram aplicação de multa aos gestores dos municípios de Calçoene (exercícios 2019 e 2020) e Pedra Branca do Amapari (exercício 2020).

No final da sessão, o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá, agradeceu, mais uma vez ao servidor Luiz Otávio da Rocha Brito, pelos 29 anos de serviço público no Tribunal de Contas do Amapá. Luiz se aposentou voluntariamente, sendo o primeiro nesta modalidade.

O presidente destacou, ainda, a realização do III TCE na Comunidade, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de novembro deste ano, no município de Laranjal do Jari. “Será uma oportunidade para os nossos jurisdicionados participarem de cursos e capacitações, e para a população com atendimentos na ação social”, disse.

Ele adiantou que na programação do TCE na Comunidade vai acontecer o lançamento do projeto “Juntos pela Educação”, uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e que agora será implantada no Amapá. “Precisamos conhecer, discutir e buscar melhorias para a educação, principalmente no interior onde há maior carência de investimentos e infraestrutura”, concluiu.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Amapá no youtube, às 9h30.

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