Em Macapá, 500 lotes de famílias de baixa renda serão regularizados
Objetivo é a regularização fundiária da área conhecida como São José, no bairro Boné Azul.
Da Redação
Agora os moradores de baixa renda do bairro Boné Azul, na área conhecida como São José, na zona Norte de Macapá, terão suas moradias regularizadas. São 500 lotes beneficiados com a Portaria nº 2.615/22, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março.
O processo de regulação fundiária é uma das prioridades da Prefeitura Municipal de Macapá, junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, que autorizou a doação, com encargos, de um imóvel da União ao município de Macapá.
Medidas como essa resgatam a dignidade, cidadania e proporcionam melhor qualidade de vida aos moradores, bem como o desenvolvimento econômico da cidade.
“O objetivo dessa doação é o reconhecimento do direito à moradia dessas famílias de baixa renda, que ocupam o local informalmente. Agora, a Prefeitura fará o parcelamento do solo, regularizando todos os lotes de forma individual”, destaca o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Rafael Martins.
A área é avaliada em R$ 44,4 milhões, possui 130,6 mil metros quadrados e fazia parte de um setor maior de 15,1 milhões metros quadrados.
A transferência, deverá ser realizada, de preferência, em nome de uma mulher de cada família beneficiada. Além disso, ela ocorrerá de forma gratuita para os moradores que não possuem renda familiar superior a cinco salários mínimos e que não forem proprietários de outros imóveis em áreas urbanas ou rurais.
O Município terá prazo de quatro anos para transferir as propriedades aos moradores. Após a regularização do imóvel, o terreno não poderá ser vendido por um período de cinco anos.
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