Justiça cassa mandato da presidente da Câmara de Vereadores de Santana

Da Redação

Em ação de Investigação Eleitoral, promovida por candidato a vereador nas eleições municipais do ano passado, e com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Horácio Coutinho, da 6ª Zona Eleitoral, a juíza Eleitoral Michele Costa Farias, cassou, nesta sexta-feira(10), o mandato da vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento, atual presidente da Câmara de Vereadores de Santana.

Elma Garcia é esposa do coronel da Polícia Militar do Amapá Arnóbio Flexa Nascimento, e foi acusada de abuso do poder econômico no dia das eleições, por meio do transporte irregular de eleitores. O policial Clebson Maia de Almeida, primo de Arnóbio Flexa Nascimento, estava transportando eleitores para votar na candidata Elma Garcia, quando fora preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), inclusive, por este crime, está respondendo Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral.

O carro utilizado por Clebson era alugado pelo marido de Sandra Lacerda, na época dirigente do Democratas, partido de Elma, e apoiadora da então candidata. O PM Clebson postava mensagens de apoio à Elma e de jantares em sua residência para Sandra e o marido, revelando a relação de apoio político.

No celular de Clebson, apreendido no dia das eleições e mediante autorização judicial, foi constatada a existência de mensagens trocadas entre ele e o seu primo coronel Arnóbio Flexa Nascimento, onde articulam a logística para a prática do crime eleitoral.

O Coronel Flexa, com sua influência política, conseguiu a liberação do primo da escala de trabalho como policial, no dia das eleições, para fazer o transporte irregular de eleitores. justamente para conduzir eleitores para votarem sua esposa Elma Garcia. Todos os eleitores transportados por Clebson no veículo confirmaram em juízo que foram transportados de Gurupá, numa voadeira para votar na candidata Elma Garcia.

Segundo o promotor eleitoral Horácio Coutinho, a Ação de investigação Eleitoral foi ingressada pelo candidato a vereador Fulvio Ariosto Ferreira Favacho, por intermédio do Advogado Vladimir Belmino de Almeida, e que pleiteava a vaga no parlamento municipal, entendendo que os votos seriam anulados e que, com a recontagem, ele alcançaria uma vaga de vereador em função da modificação do quociente eleitoral.

No entanto, a juíza Eleitoral embora tenha cassado o mandado da vereadora Elma Garcia, entendeu que o autor não faria jus à vaga de vereador, pois como a cassação foi após as eleições não caberia a anulação dos votos, chamando-se apenas o suplente. “O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da vereadora e forneceu para o autor as provas da prisão do policial e a extração dos dados telefônicos do policial Clebson. O Ministério Público iria entrar com a ação eleitoral contra a vereadora, mas como o autor entrou primeiro, tendo apresentado ainda outras provas como atas notariais, o Ministério Público Eleitoral deixou para se manifestar nos autos já em curso, haja vista que havia mais provas que embasavam a cassação do mandato da vereadora”, explicou o promotor Horácio.

Na oportunidade, o Ministério Público Eleitoral de Santana parabeniza a Justiça Eleitoral pela decisão que cassou o mandato da vereadora Elma Garcia por abuso de poder econômico, considerando que tal decisão serve para inibir outros candidatos, no futuro, de cometerem ilícitos eleitorais semelhantes.

Publicidade (x)