Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino conta com serviços do MP-AP
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.
Da Redação
O Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino, 24 de fevereiro, foi comemorado com prestação de serviços pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e outras instituições parceiras no evento organizado pela Prefeitura de Macapá (PMM), no Mercado Central. A 2ª Promotoria de Justiça da Mulher e a Ouvidoria do MP-AP prestaram atendimento durante a programação que contou ainda com serviços de saúde, vacinação e emissão de documentos, além de shows artísticos.
Na ação coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, a equipe de servidores do MP-AP prestou orientação jurídica aos presentes e distribuiu cartilhas e folders com orientações para as mulheres.
A promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Defesa da Mulher, Andréa Guedes, falou sobre a parceria com o TRE/AP e com a Coordenadoria Municipal de Política Pública para Mulheres.
Estamos comemorando os 92 anos de conquista do voto feminino no Brasil, mas não é só isso, porque a mulher está em constante luta pela paridade com o gênero masculino, uma busca constante por essa igualdade. Portanto, é de suma importância que sempre haja movimentos de inclusão da mulher em eventos políticos e sociais para podermos reivindicar essa nossa paridade. Estamos aqui hoje oferecendo todo e qualquer auxílio processual”, disse Andréa Guedes.
A conquista histórica do voto feminino no país também foi ressaltada pelo promotor de justiça e ouvidor do MP-AP, Marcelo Moreira.
“O Brasil teve que criar uma política de combate à violência de gênero contra a mulher na política, porque a mulher na política continua, até hoje, a ser perseguida e espezinhada, e não é só no processo político eleitoral para fim de cargos eletivos não, às vezes, em uma reunião para a escolha de líder de bairro a mulher ainda sofre esse tipo de violência. Por isso que é uma luta contínua que tem que ser a todo tempo defendida por todos nós homens e, principalmente, mulheres do nosso Brasil, mulheres do nosso Amapá. Muito obrigado”, afirmou Marcelo Moreira.
Voto feminino
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
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