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Conselhos Tutelares recebem visita da Comissão de Direitos Humanos
Em uma ampla reunião, os parlamentares foram apresentados a nova estrutura do prédio do conselho, após a reforma realizada em 2021.
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos desta Assembleia Legislativa realizou visita em quatro municípios do Estado para averiguar as condições de infraestrutura e atendimento dos Conselhos Tutelares.
O presidente da comissão, deputado dr. Jaci (Cidadania), juntamente com as deputadas Raimunda Beirão (PMB) e Cristina Almeida (PSB), membros, se deslocaram da capital até Serra do Navio, primeiro município a receber a visita da comissão. Serra fica distante 210 quilômetros da capital, tendo seu acesso pela BR-210 (Perimetral Norte). Possui população estimada em 5.577 habitantes em 2021 (IBGE).
Em uma ampla reunião, os parlamentares foram apresentados a nova estrutura do prédio do conselho, após a reforma realizada em 2021. Ali também ouviram sobre as necessidades para o desenvolvimento das atividades do conselho.
Das necessidades apresentadas estão a aquisição de mobília necessária para o atendimento das crianças que se encontram em vulnerabilidade social. Outra queixa é a falta de uma Casa de Passagem que possa abrigar essas crianças que são retiradas do local de possível perigo.
Esta última é a maior queixa, a falta de uma Casa de Passagem que fique mais próximo destes municípios, visto que, quando precisam abrigar uma criança, os conselheiros se deslocam até Macapá ou até o município de Santana, onde há Casa Lar que possa receber essas crianças e adolescentes.
Os demais municípios visitados foram: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Ferreira Gomes. Em todos eles, a Comissão ouviu as demandas de cada Conselho as quais serão deliberadas em reunião da CDH e encaminhadas para os órgãos competentes.
O vereador Zander Guedes, de Serra do Navio, também esteve presente na reunião e falou da satisfação em ter a presença dos parlamentares no município e do quanto este diálogo e aproximação com o parlamento estadual é importante.
Para o conselheiro Marlon Douglas, de Pedra Branca do Amapari, esta iniciativa dos deputados, em estar nos municípios, é louvável e uma honra. Agradeceu a presença dos membros da CDH, pois assim eles podem conhecer de perto a realidade e poderão ajudar.
Outra demanda observada pelos deputados, foi a necessidade de se discutir dentro dos municípios a criação do Fundo da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
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