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Comissão Especial aprova nova lista apresentada pelo governo para com compor à nova diretoria da ARSAP
A reunião, que contou com a participação dos cinco integrantes da comissão, ocorreu de forma remota.
Da Redação
A Comissão Especial aprovou os nomes de Odival Monterrozo Leite, Jaime da Silva Penante e Paulo Roberto Tavares de Mendonça para à composição da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP). Eles irão ocupar as funções de diretores presidente, econômico-financeiro e técnico operacional, respectivamente. A aprovação ocorre 48h após os integrantes rejeitarem, também em reunião extraordinária, a primeira relação apresentada pelo governador Waldez Góes (PDT).
A reunião, que contou com a participação dos cinco integrantes da comissão, ocorreu de forma remota. O parecer apresentado pela relatora da matéria, deputada Edna Auzier (PSD), foi lido pelo vice-presidente da comissão especial, deputado Jory Oeiras (DC).
O relatório resumiu em seis páginas o currículo dos indicados pelo estado. Segundo o documento, os relacionados para a ARSAP declararam que não tem nenhuma ligação com a gestão do órgão em questão (Caesa). Uma das condicionantes para compor a diretoria. Além de acumularem experiência e conhecimento para ocuparem tais funções.
O parecer que aprovou a relação apresentada pelo governo recebeu voto favorável dos demais integrantes da comissão (Max da AABB (SD), Jory Oeiras, Paulinho Ramos (PL) e Paulo Lemos (Psol)). Com a aprovação, o relatório segue para a apreciação do plenário da Casa de Leis, o que deve ocorrer nos próximos dias, antes do recesso parlamentar.
Caso sejam aprovados pelo parlamento, os indicados ficarão na função pelo período de um ano, conforme matéria aprovada pela comissão, que determinou o período do mandato. Também ficou definido que o prazo para a conclusão de uma nova lei específica para ARSAP será de 120 dias. Diferente do que foi proposto pelo governo. “Fizemos as alterações necessárias uma vez que o prazo de 90 dias para propor uma nova lei seria insuficiente. Por esta razão, estendemos para 120 dias”, explicou o deputado Paulo Lemos, relator da matéria, aprovada pela comissão.
Os parlamentares, também, já aprovaram a criação de uma conta específica para cada prefeitura para que o montante seja depositado, até que seja concluído onde serão empregados os recursos provenientes da outorga de concessão da Caesa.
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