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Com queda nos repasses, prefeitos buscam ajuda do TCE Amapá para rediscutir ICMS Educação
Atualmente, o índice do ICMS Educação no Amapá é obtido a partir da avaliação de estudantes do segundo ano do ensino fundamental.
Da Redação
A implementação do ICMS Educação no Amapá vem sendo questionada por prefeitos dos 16 municípios do Estado que buscaram na terça-feira (04/7), o Tribunal de Contas do Amapá para intermediar soluções para as quedas nos repasses.
Por decisão política, esses critérios de distribuição passaram a ser alterados ainda em 2019, quando a nova divisão do bolo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) foi implementada no Amapá. O foco principal dessas mudanças foi o enfrentamento dos baixos índices educacionais.
A partir daí, aumentou-se o percentual de 2,6% para 18% do ICMS para o município que melhorasse seus índices. Desde então, os gargalos educacionais ficaram ainda mais visíveis, penalizando todos os municípios com a baixa queda nos repasses. “A proposta é boa, mas os municípios estão enfrentando dificuldades em melhorar seus índices educacionais, e consequentemente estão tendo queda em seus repasses. Por isso, buscamos a ajuda do Tribunal de Contas do Amapá para que, juntos, possamos encontrar uma solução que melhores os índices educacionais e que não penalize os prefeitos”, explicou Ramon Garcia, o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).
Atualmente, o índice do ICMS Educação no Amapá é obtido a partir da avaliação de estudantes do segundo ano do ensino fundamental. Essa estratégia faz parte do Programa Criança Alfabetizada, que tem como meta garantir que 100% das crianças sejam alfabetizadas na idade certa, estabelecendo um critério de compensação transitório nos 4 anos iniciais, no limite de R$ 10 milhões.
A diretora do Controle Externo do TCE Amapá, Carla Chagas, sugeriu que uma comissão seja formada envolvendo técnicos da Corte de Contas, dos municípios e do Executivo estadual, para que soluções possam ser debatidas.
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, destacou que o projeto Juntos pela Educação já mapeou todas as dificuldades que impactam negativamente na educação, e que juntamente com os prefeitos os problemas poderão ser combatidos. “Melhorando os índices, o repasse também poderá melhorar”, comentou Michel.
O próximo passo será reunir com os secretários estaduais para apresentar as demandas dos prefeitos e discutir soluções.
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