Aprimoramento técnico: EJAP promove Curso de Admissibilidade de Recursos Excepcionais

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, na terça-feira (18), o curso “Admissibilidade de Recursos Excepcionais”. Ministrado remotamente (por meio da plataforma Zoom) e com aulas também nos dias 21 e 24 deste mês, sempre das 15h às 18h, a formação tem carga de 20 horas/aula. Ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça, professor Marcelo Marchiori, o curso tem como público-alvo os servidores (as) do TJAP indicados pelo NUGEPNAC e outros interessados.

O curso “Admissibilidade de Recursos Excepcionais” tem como objetivo possibilitar ao aluno: compreender aspectos do conteúdo doutrinário e jurisprudencial do sistema de precedentes e recursal brasileiro; diferenciar as hipóteses de atuação do Presidente ou Vice-Presidente na análise dos recursos excepcionais; aplicar as regras de análise das sistemáticas da repercussão geral, da relevância da questão federal e dos recursos repetitivos aos recursos extraordinário e especial interpostos, de acordo com a sequência prevista no art. 1.030 do CPC; escolher adequadamente um recurso representativo da controvérsia para encaminhamento ao Tribunal Superior; identificar os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial de acordo com o CPC de 2015.

O professor Marcelo Marchiori defende que há uma integração direta entre o TJAP e os tribunais superiores por meio do juízo prévio de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais.

“Por meio dessa importante atividade, a Vice-Presidência do TJAP analisa quais recursos devem ter seguimento para os tribunais superiores. Essa atividade exige dos magistrados e servidores uma formação específica sobre os requisitos de admissibilidade dos recursos e, principalmente, a relação deles com os precedentes vinculantes formados em repercussão geral e recursos repetitivos. A capacitação abordará os detalhes do juízo de admissibilidade e atualizará os alunos com os entendimentos atuais dos tribunais superiores sobre o tema”, ressaltou.

Currículo do ministrante:

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano de 2016. Exerceu o cargo de secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux.

Atuou, de 2007 a 2012, em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. Integrou Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que resultaram na aprovação das Resoluções nº 235/2016 e nº 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação nº 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.

Autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos” e palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais, ministra aulas sobre os temas em diversos tribunais e órgãos do País, além de ter atuação docente nos programas de pós-graduação do IDP/DF, da ENFAM, da AGU, da OAB/SP. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

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