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Ao lado de Lonrenzoni, Acácio Favacho confirma apoio à reforma da Previdência
Lílian Azevedo, da Redação
O deputado federal Acácio Favacho (PROS/AP) confirma apoio à reforma da Previdência Social, que deverá ter a votação do segundo turno no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Em foto postada em suas redes sociais, o parlamentar amapaense aparece ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, fazendo sinal de vitória. “Texto base da Reforma da Previdência aprovada por 379 votos. A partir de de agora serão votados os destaques, as modificações por bloco e depois segue para o senado”, sublinhou Favacho.
Principais regras
A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.
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