Alap inicia curso sobre Nova Lei de Licitações, visando mais transparência nas contratações
O curso objetiva melhorar a transparência nos certames licitatórios, realizados por entidades públicas com o setor privado.
Da Redação
Teve início nesta segunda (10/04) o curso ”A Nova Lei de Licitações e Contratos”, promovido pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), através da Escola do Legislativo Dep. Ocivaldo Gato em parceria com a Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).
O curso objetiva melhorar a transparência nos certames licitatórios, realizados por entidades públicas com o setor privado. Além disso, as mudanças na nova legislação, possibilitam mais agilidade nas contratações.
Dentre as principais mudanças, está a exclusão de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo, além da ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.
Participam do treinamento servidores municipais, do executivo estadual e da Alap. ”O curso é muito bom. Aborda os princípios da lei, ponto a ponto, muito esclarecedor”, comentou, após a primeira aula, Adriana Colares, servidora efetiva da Prefeitura de Vitória do Jari e presidente da Comissão Permanente de Licitações do município.
Ministrada por Jeane Martins, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Público e Administrativo, a capacitação enfoca as novidades trazidas pela Lei nº 14133/21, traçando um paralelo com o regime anterior e apontando os requisitos legais para o correto processo licitatório, atentando para todas as fases e abrangendo os seus diversos aspectos. ”A nova lei exige uma estruturação da administração, exige processos eletrônicos, e não se cria isso da noite para o dia. Municípios e estados precisam entender estes instrumentos, para aplica-los desde agora. Por isso é preciso capacitar os seus agentes”, explica Martins.
O curso recebeu 145 inscrições e dada a grande procura, será aberta nova turma. ”Já temos lista de espera. A procura foi muito grande. Estamos atendendo não apenas a Assembleia, mas todo o estado”, informa a Presidente da Escola do Legislativo, Dep. Liliane Abreu (PV).
O treinamento tem carga horária de 20h e segue até a sexta-feira, 14, na sede da Alap. De acordo com a presidente, Alliny Serrão (UNIÃO), é bom ver o envolvimento dos agentes públicos em busca de conhecimento. ”Estou muito feliz, sala lotada, curso cheio, quem ganha é a população do Amapá. Já pude presenciar a participação de mais de 10 munícipios e isso é o que fortalece o serviço público, a participação das pessoas em busca de conhecimento para aplicar da melhor forma possível os recursos públicos”.
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