Alap debate impactos da extinção da Funasa, em audiência pública
O Objetivo desta reunião é se entender que a Funasa tem uma importância muito grande no Amapá.
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou na manhã desta sexta-feira, 11, a Audiência Pública ”Os impactos da Medida Provisória nº 1156/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)”.
A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Alliny Serrão (União) e Junior Favacho (MDB), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, através do deputado federal Acácio Favacho (MDB), e contou com a participação de autoridades e servidores da Funasa. Na pauta, a preocupação com a situação dos servidores do órgão e com as populações assistidas. ”A Assembleia Legislativa vem fazendo muitas audiências públicas com temas importantíssimos para o Amapá e para o Brasil. A Alap está à disposição para pautar grandes temas e também sempre se posicionar a favor das pessoas, dos servidores. Nosso sentimento é contrário a extinção da Funasa, mas sabemos das tratativas que já ocorreram, da MP. Mas é preciso que haja restruturação com valorização dos servidores, homens e mulheres que tanto já serviram ao Amapá e aos municípios do nosso estado. Podem contar com a Assembleia Legislativa, com os deputados e deputadas, que nós estaremos sempre defendendo os interesses do povo do Amapá”, disse a presidente da Alap, Dep. Alliny Serrão.
Além dos parlamentares proponentes, compuseram a mesa dos trabalhos: Teles Jr, vice-governador do Amapá; Hildo Rocha, secretário-executivo do Ministério das Cidades; Carlos Roberto Tomé Jr, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Vitor Hugo, diretor do Departamento de Extinção da Funasa; Amiraldo Favacho, conselheiro do TCE/AP; Carlos Sampaio, presidente da Associação dos Municípios do Amapá; e Aurinei Brito, da OAB/AP. ”Não haverá prejuízo à população, pois todos os convênios da Funasa serão mantidos. É uma recomendação do TCU, a extinção. Coloco-me à disposição dos servidores, para identificar e reverter qualquer ato que possa prejudica-los”, pontuou Vitor Hugo.
A MP, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional, transfere as competências da Funasa para o Ministério da Saúde, no que se refere à vigilância em saúde e ambiente; e para o Ministério das Cidades, quanto ao restante das atribuições. ”Servidores foram pegos de surpresa, com essa transição de parte deles para o Ministério da Saúde, para o Ministério das Cidades e para o Ministério da Inovação que, no Amapá, sequer tem estrutura física ainda. O Objetivo desta reunião é se entender que a Funasa tem uma importância muito grande no Amapá, que é apenas 7% saneado e precisa deste braço do governo federal, destes servidores que têm expertise, que conhecem a realidade. Que possam se aglutinar no Ministério das Cidades, se a Fundação realmente for extinta, para, em conjunto com estado e municípios, levar saneamento a todo o Amapá”, lembrou o Dep. Federal Acácio Favacho.
Estiveram presentes na Audiência Pública os deputados estaduais: Diogo Senior (MDB), Fabricio Furlan (Rede), Jesus Pontes (PDT), Lorran Barreto (PSD), Rayfran Beirão (SDD), Roberto Góes (União), Dayse Marques (SDD), Liliane Abreu (PV), Pastor Oliveira (Rep), Edna Auzier (PSD), Jory Oeiras (PP) e Jaime Perez (PTB). ”É um desrespeito extinguir uma instituição centenária sem consultar os membros. Somos 46 servidores no Amapá. De repente o governo nos divide, depois de décadas. E o nosso trabalho junto aos ribeirinhos, aos quilombolas, aos extrativistas, aos indígenas? O que queremos é que aja uma decisão positiva para todos, que possamos estar juntos, para continuarmos este serviço tão importante para o Brasil e para o Amapá. Essa é nossa esperança”, relatou Raimundo Leite, servidor da Funasa há mais de 30 décadas.
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