Alap debate combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Da Redação

Na manhã desta terça-feira (7), a primeira sessão plenária da semana na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) foi dedicada à discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa partiu do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será comemorado em 18 de maio. O debate marca o início da campanha Maio Laranja contra a exploração infantil, que se estenderá durante todo o mês.

“Existem vários tipos de violências contra crianças e adolescentes, como negligência, violência patrimonial, trabalho infantil, física, psicológica e sexual. No entanto, a violência sexual tem crescido a cada ano. A campanha Maio Laranja é uma iniciativa para o enfrentamento desse problema”, destacou o parlamentar, reforçando seu compromisso com a pauta de defesa das crianças e adolescentes e citando dados referentes à violência.

No Amapá, segundo informações da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), o abuso sexual é a forma de violação mais notificada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2020. Dados preliminares de 2023 apontam 196 ocorrências de violência sexual. “Esses números ainda não refletem a realidade do estado, pois muitos casos não são notificados às autoridades”, alertou o parlamentar. A maioria dos casos (83%) ocorre na própria residência da vítima, sendo o autor uma pessoa conhecida (24%) ou com relação parental com a vítima (59%). “Os dados apresentados estão no Sinan”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que a violência sexual interrompe o ciclo de vida, afetando a autoestima e a capacidade da vítima de formar vínculos afetivos, iniciar e manter relacionamentos sociais e desenvolver uma boa relação com o próprio corpo.

O deputado Jory Oeiras (PP) complementou o discurso, mencionando que, “70% dos casos de abuso infantil ocorrem no ambiente doméstico. É lamentável que isso aconteça, e precisamos trabalhar juntos para resolver essa situação”, ressaltou.

O deputado Jaime Perez (PRD), que presidiu a sessão, também se pronunciou. “Precisamos proteger nossas crianças, até porque esses crimes muitas vezes ocorrem dentro de casa, e a desigualdade social e a vulnerabilidade colaboram para esse tipo de crime”, afirmou.

Na mesma sessão, os parlamentares realizaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e afetados pela enchente que assola o Rio Grande do Sul, a pedido do deputado Jaime Perez.

Na pauta, três projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes: o Projeto de Lei Complementar 0001/24-PGJ da Procuradoria Geral de Justiça, que revoga a Lei Complementar n.° 0153, de 14 de dezembro de 2023, e repristina a Lei Complementar n.° 0143, de 21 de setembro de 2022, que altera a Lei Complementar n.° 0079/2013, referente à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá; o Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019; e o Projeto de Lei 0294/23, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena.

Requerimentos de autoria de vários deputados foram lidos e aprovados, com destaque para o pedido da deputada Edna Auzier (PSD), que solicitou à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins para a realização de uma Audiência Pública com o tema “Projeto Rede Limpa e o Sistema de Iluminação do Amapá”, marcada para o dia 17 de junho de 2024, às 9 horas.

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