Alap aprova carteira para portadores de anemia falciforme
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta terça (18) sete projetos de lei, todos por aclamação dos parlamentares presentes à sessão legislativa.
Da Redação
Um dos projetos aprovados (PLO 0096/22), de autoria do deputado Pastor Oliveira (REP), instituí a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme. O documento é importante para garantir atendimento mais rápido a portadores de anemia falciforme, doença genética predominante em pessoas negras.
Oliveira é autor também de outra matéria aprovada (PLO 0123/22), a que dispõe sobre alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e particulares do Amapá.
A Casa de leis ainda declarou de utilidade pública a Loja Maçônica Monteiro Lobato (PLO 0073/22) e a Associação Cultural Estrela Guia (PLO 0084/22) – proposições de autoria de Paulinho Ramos (MDB) e de Dr. Victor (Rede), respectivamente.
Outra declaração aprovada (PLO 0122/22) foi a de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá ao Programa de Televisão “Janete Silva Show”, proposta pelo deputado Jack JK (SDD).
Por fim, o parlamento aprovou duas proposituras oriundas do TJAP. Uma delas (PLC 0002/22) altera o decreto nº 69/91, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição. A outra (PLO 0004/22) altera a lei 2613/21, que regulamento o plantão judiciário.
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