Alap aprova atualização de lei que protege mulheres e avança em pautas estratégicas

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (28), um total de 111 propostas, incluindo 10 projetos de lei. Destaque para a iniciativa da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), que, com a assinatura de vários parlamentares, propôs a revisão e atualização da Lei Estadual nº 2.713, conhecida como Código Amapaense da Mulher. Esse projeto fortalece as disposições legais voltadas para a proteção e defesa das mulheres, consolidando as leis existentes em um único documento.

Outro projeto relevante aprovado foi o de autoria do deputado Júnior Favacho (MDB), o projeto de lei nº 0124/2023, que trata da implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Amapá. “É necessário implementar políticas de incentivo ao agronegócio para o fortalecimento da cadeia produtiva do Estado. Essas políticas devem promover oportunidades de mercado e gestão de negócios, fomentar as organizações produtivas e empreendimentos, dando apoio técnico, gestão empresarial e assessoria mercadológica”, justifica Favacho.

Após receber parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) e Comissão de Política Agrária (CPA), o Projeto de Lei 0228/2023, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que trata da Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá, foi aprovado durante a sessão plenária.

O deputado Barbosa destaca a importância do projeto ao afirmar: “Este Projeto de Lei visa impulsionar o Turismo Rural de base comunitária na Agricultura Familiar, e com o crescimento expressivo dessa ferramenta, possui todos os atributos para se tornar um fator econômico preponderante no Estado do Amapá.” O autor acrescenta que o Turismo Rural na Agricultura Familiar é uma atividade que ocorre nas propriedades dos agricultores que mantêm práticas econômicas típicas da agricultura familiar. Estes agricultores estão comprometidos em valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, patrimônio cultural e natural, oferecendo produtos e serviços de qualidade e proporcionando bem-estar aos envolvidos.

O deputado R. Nelson Vieira (PL) concedeu uma Moção de Aplauso ao soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Silvio Nunes, que concluiu com êxito o Curso Operacional de Tripulantes da PM do Rio de Janeiro.

No grande expediente, o deputado Jaime Perez (PTB) concedeu a palavra ao presidente do Sindicato dos Servidores em Metrologia do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) Amapá, Marcelo da Conceição Nunes, que apresentou a realidade do órgão no Estado. Ele enfatizou, especialmente, a defasagem no quadro de servidores efetivos, que contava com 58 funcionários em 2006, data do último concurso público.

O presidente do sindicato também abordou a lacuna no reajuste salarial, ressaltando: “Hoje, quase 20 anos depois, o quadro é composto por apenas 23 servidores, tanto no aspecto operacional quanto administrativo. Esse número é insuficiente para atender aos serviços que são de competência do Imetro.” Marcelo Nunes enfatizou que a diminuição no quadro se deu em razão da saída de servidores aprovados em outros concursos.

O deputado Pastor Oliveira (Republicanos) também utilizou o espaço regimental para apresentar dados relacionados à atuação do governador do Estado, Clécio Luís, no primeiro ano de mandato, com foco nos aprovados em concursos públicos nas áreas de educação e segurança pública. Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, quase três mil servidores foram aprovados, o que representa cerca de 20% do quadro total de servidores efetivos do estado. “Nunca antes na história do Amapá tantos aprovados em concursos públicos foram convocados de forma geral, e de maneira inédita no primeiro ano de mandato de um governador”, comentou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

O deputado Pastor Oliveira também destacou que 600 alunos soldados da Polícia Militar e 300 do Corpo de Bombeiros foram convocados. Na área da educação, todos os candidatos aprovados foram chamados, além de mais 618 do cadastro reserva. Deste total, 545 já tomaram posse e estão ministrando aulas, e a posse de mais 600 profissionais está prevista para abril.

Na área de segurança pública, todos os aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados. “Em um ano, o governo deu posse a mais de 313 agentes, oficiais e delegados, além de 141 novos policiais penais”, concluiu o deputado.

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