A partir de requerimentos de Marilia Góes, Amapá avança em políticas públicas de Dignidade Menstrual

Da Redação

Na quinta-feira, 14, o governador Waldez Góes, enviou ao Legislativo Amapaense dois Projetos de Lei fundamentais à garantia da dignidade de pessoas que menstruam. A iniciativa do Executivo atende a requerimentos de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT), que protagoniza a defesa desta causa no Amapá, desde o mês de junho.

Projetos de lei do executivo

O PL Nº 021/21 – GEA, institui a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual, que vai alcançar estudantes, pessoas em situação de rua, pessoas beneficiárias de programas sociais, pessoas privadas de liberdade, puérperas de alta hospitalar e outras, com ações de conscientização sobre o ciclo menstrual, políticas públicas intersetoriais de garantia de cuidados básicos de saúde, distribuição de absorvente higiênico de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social, dentre outras medidas.

Já o PL Nº 022/21 – GEA, altera o código tributário do estado do Amapá; isenta de ICMS o absorvente higiênico externo (atualmente o imposto é de 18%) e inclui o item na cesta básica do Estado do Amapá.

Os projetos do Executivo seguem agora para votação na Casa de Leis. Em sua mensagem, o governador pediu urgência na apreciação das matérias.

“Agradeço ao governador Waldez, gestores e equipe técnica do Governo do Amapá, pela sensibilidade e atenção dada a essa pauta, e me coloco à inteira disposição para usar a tribuna do Legislativo, pela aprovação dos projetos, junto aos colegas parlamentares. Unidos somos mais fortes pela dignidade de pessoas que menstruam no nosso Amapá, combatendo desigualdades e problemas sociais”, frisou a deputada Marilia Góes.

Atuação da Marilia Góes

Desde junho deste ano, a parlamentar apresentou seis proposituras na Assembleia Legislativa, voltadas ao tema. E desenvolveu em suas redes sociais, campanhas de informação e sensibilização sobre a pobreza menstrual – expressão que denomina o problema social global que faz milhares de vítimas.

• REQUERIMENTO Nº 0676/21 – Solicita à SEED a inclusão de absorvente íntimo na cesta de alimentos do Kit Merenda em Casa.
• REQUERIMENTO Nº 0678/21 – Requer à SIMS que inclua o absorvente higiênico na cesta de alimentos do Programa Comida em Casa.
• REQUERIMENTO Nº 0897/21 – Solicita à SEJUV que promova ações educativas, sociais e de conscientização aos beneficiários do Amapá Jovem, para a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural e para combater a pobreza menstrual.
• REQUERIMENTO Nº 1000/21 – Requer ao GEA estudo de viabilidade para disponibilizar nas escolas públicas, unidades de saúde e demais instituições estaduais, absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.
• REQUERIMENTO Nº 1115/21 – Solicita ao Governo do Estado, através da SEFAZ, estudo de viabilidade para a redução do ICMS sobre o absorvente higiênico no Amapá.
• REQUERIMENTO Nº 1116/21 – Requer ao GEA a Implantação da Política Estadual de Menstrual, que deverá reunir informação para quebrar tabus sobre o ciclo menstrual; garantir a distribuição e facilidade de acesso ao absorvente higiênico, como medida de proteção e saúde íntima das pessoas que menstruam.

Pobreza menstrual

As pessoas que menstruam são diversas: meninas, mulheres, homens trans, pessoas não binárias com útero. E milhares delas mundo à fora vivem em situação de pobreza menstrual: sem acesso a absorvente, água potável, banheiro salubre e outros. Isso é problema de todos nós, é questão de saúde pública e fere os direitos, a dignidade humana.

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