CCJ da ALAP aprova esforço concentrado para esvaziar pauta de proposições

Do Portal ALAP

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovaram nesta segunda-feira (25) a realização de sessões extraordinárias para dar conta do grande volume de proposições que tramitam naquele colegiado. O esforço concentrado se justifica pelo compromisso de também analisar matérias ainda de outros períodos legislativos, entre elas mensagens com vetos do Poder Executivo.
Presidida pelo deputado Jesus Pontes (PTC), a reunião contou ainda com as participações dos deputados Charly Jhone (PR), Paulo Lemos (PSOL) e Oliveira Santos (PRB).
A CJR tem sua agenda de reuniões ordinárias previstas para toda segunda-feira, às 15h30, no Plenário Provisório no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço. “Mas os deputados que integram nossa Comissão decidiram pela realização de duas sessões semanais, sendo uma extraordinariamente, para as terças-feiras, às 14 horas”, anunciou Pontes, nas deliberações da sessão.
Na reunião desta segunda-feira foram lidas 55 proposições despachadas pela Diretoria Legislativa para a deliberação na CCJ. Na pauta de votações, duas matérias foram votadas, tendo o vice-presidente da CCJ como relator. O deputado Charly Jhone (PR) deu parecer pela aprovação de proposições de autoria do deputado Kaká Barbosa, atual presidente da Casa. A primeira, um projeto de resolução que torna o Instituto Inovar como de utilidade pública e um projeto de decreto legislativo que concede título honorífico à desembargadora federal Sulamir Monaça. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Missão

A CCJ é considerada a mais importante dentre todas as comissões permanentes, pois todas as proposições em tramitação no Parlamento Estadual são submetidos à apreciação daquele colegiado. Cabe aos integrantes da Comissão zelar pela boa técnica legislativa, a juridicidade e a própria redação. Após passar pela CCJ a proposição é encaminhada para as chamadas Comissões de Mérito, no limite de três, onde se inclui a própria CCJ, para seguir para apreciação e votação do soberano Plenário.