Escola Antônio Cordeiro Pontes é inspecionada pelo MP-AP em ação do Gabinete nas Escolas
O objetivo da inspeção foi dialogar sobre os procedimentos para reforma do educandário, objeto de uma Ação Civil Pública da Promotoria de Defesa da Educação, ajuizada em 2018.
Da Redação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou, na sexta-feira (27), inspeção na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, localizada na Zona Central de Macapá. O objetivo da inspeção foi dialogar sobre os procedimentos para reforma do educandário, objeto de uma Ação Civil Pública da Promotoria de Defesa da Educação, ajuizada em 2018.
O secretário adjunto de gestão e o analista da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), respectivamente, Pedro Barros do Rego e Maxwell Santos; o representante da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE-AP), procurador Raul Akeib Custódio; a diretora da Escola Antônio Cordeiro Pontes, Rosemeire Gibson; o professor Roberto Costa; a coordenadora da Rede Física da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Ana Kelen Sousa; assim como as equipes do Convênio n° 001/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE e da PJDE estiveram presentes na ação.
O procurador do Estado Raul Custódio comentou sobre a ação. “A reunião foi um dos pontos da pauta que nós já debatemos. Estamos vendo medidas concretas a serem tomadas para solução do problema. É uma continuidade do alinhamento cada vez mais próximo entre o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, avaliando as demandas de ambos os lados e construindo soluções de forma conjunta”.
“Nossa equipe elaborou o projeto arquitetônico para saber os pontos onde será possível fazer reforma e ampliação. Uma vez definida a empresa que vai executar os serviços, chamamos a Seed e a diretoria da escola. Na Seinf, junto com a empresa, é feita a reunião de partida de obra, que tem como objetivo esclarecer todas as intervenções que ocorrerão e definir também a estratégia de execução, de tal sorte que a empresa possa trabalhar a logística dela, interferindo o mínimo possível no dia-a-dia da escola”, disse Pedro Barros.
Para a coordenadora da Rede Física da Seed, as informações foram esclarecedoras e conseguiram sanar muitas dúvidas que a escola estava tendo. “A questão do projeto e os serviços que vão receber foram detalhados e o secretário Pedro trouxe essas informações. Estamos satisfeitos e esperançosos em ver essa entrega para comunidade escolar”, ressaltou Ana Kelen.
O professor Roberto Costa fez uma avaliação. “É uma reunião que entra para história da escola. Essa obra está aí há mais de 12 anos, tem uma ação civil pública em cima disso e o promotor foi incansável e conseguiu esse avanço. Estamos muito felizes”.
“A situação da Escola Antônio Cordeiro Pontes envolve a reforma e ampliação. Durante uma rodada de diálogos com representantes de entidades públicas foram apresentadas estratégias de planejamento para que a escola ficasse pronta o quanto antes”, iniciou o titular da Promotoria de Justiça da Educação, Roberto Alvares.
“É necessário pensar em revitalização, porque no ano pandêmico de 2020 não se fez reforma nenhuma neste lugar. E, pensar em alugar outro espaço para acomodar esta escola é gastar dinheiro público para fazer face a despesa desnecessária. Portanto, torna-se urgente a execução de todas as fases para entrega do prédio à comunidade escolar o mais rápido possível”, finalizou o promotor.
Escola Antônio Cordeiro Pontes – Linha do tempo
A Promotoria de Educação fez uma inspeção, no dia 11 de maio de 2018, onde foi constatada a existência de obras de ampliação e reforma do educandário, iniciadas no ano de 2009, o que exigiu o manejo de Inquérito Civil, tendo em vista que até o ano de 2019, as referidas obras não foram concluídas. Além destas, verificou-se a existência de diversos problemas estruturais, como presença de cupins, fiações elétricas expostas, janelas danificadas, louças sanitárias e pias quebradas, dentre outras.
À época, também foi possível observar, durante a respectiva inspeção, que os laboratórios, sala de dança, oficinas de trabalho, quadra de esporte e auditório foram completamente tomados pela vegetação, em razão desse abandono das obras.
Diante da necessidade de análise mais técnica das condições estruturais da escola, o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA/MP-AP) realizou vistoria para diagnosticar as condições estruturais do educandário. Em parecer técnico, foram identificadas: a iluminação, a cobertura, o piso, o revestimento das paredes dos sanitários, a climatização, o forro e a acessibilidade. Na mesma oportunidade, foram detectadas as edificações inacabadas no prédio, onde deveria funcionar o anexo de ampliação.
Ação Civil Pública
A PJDE ajuizou, em 28 de novembro de 2018, a Ação Civil Pública (ACP) – n° 0054303-39.2019.8.03.0001 – em desfavor do Estado do Amapá para garantir a reforma e ampliação do prédio. A ACP visou, ainda, a adoção de medidas necessárias para restaurar o pleno funcionamento da unidade escolar, tendo como foco os profissionais da educação, e, especialmente os estudantes, para que recebam a devida e qualificada educação pública à qual têm direito.
Nesse período, a ACP requereu que o Estado iniciasse as obras de reforma e ampliação no prazo judicial máximo de 60 dias, bem como adotasse todas as medidas para proteger e restaurar o pleno funcionamento do educandário.
Mesmo com ajuizamento da ACP, a equipe da PJDE continua acompanhando as etapas da reforma da escola.
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