“Agosto Lilás” é tema debatido no grande expediente da primeira sessão, após o recesso

Da Redação

Deputada Cristina Almeida (PSB), Coordenadora da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Estado do Amapá da Assembleia Legislativa, iniciou o grande expediente da 22ª sessão ordinária falando sobre o tema Agosto Lilás. Ela que é autora da Lei nº 2404, de 06 de junho de 2019, que criou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser refletido no dia 12 de agosto.

Lamentou que lei como esta, e a lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, tenham sido criadas por conta da violência vivida por Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica. E por causa da morte da Cabo Emily, ocorrida no Estado.

Apesar do crescente número de casos de violência doméstica, em 2020, a Procuradoria Especial da Mulher e a Frente Parlamentar, ambas da Assembleia Legislativa, tem conquistado grandes avanços em ações para o combate à violência doméstica.

“Nestes 15 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa conseguiu junto ao Tribunal de Justiça as tornozeleiras eletrônicas. A Casa também é a pioneira em aprovar a Lei do Sinal Vermelho. Conseguimos garantir que uma delegacia seja construída no município de Itaubal, e ainda, que nas delegacias se tenha uma sala para atendimento exclusivo de mulheres vítimas de violência, que é a sala Maria da Penha”, declarou a deputada Cristina Almeida.

A deputada Edna Auzier (PSD), que recentemente assumiu a Procuradoria Especial da Mulher, agradeceu incentivo dado pelo presidente Kaká Barbosa (PL) e o apoio dos colegas parlamentares. Disse que não basta estar como protagonista desta cobrança, mas que todos pudessem se engajar na causa.

Divulgou a agenda das ações que serão executadas na campanha do Agosto Lilás, no Estado. Informou que a Promotora de Justiça, Andrea Guedes, se colocou à disposição para ajudar nos casos de feminicídios que precisam do olhar, da força e da cobrança deste parlamento.

A Bancada Federal também tem manifestado apoio a esta causa e por meio da ajuda do senador Davi Alcolumbre (Democratas) e da deputada federal, Aline Gurgel (Republicanos), logo será inaugurada a Casa da Mulher Brasileira em Macapá.

A Casa da Mulher Brasileira é um local que reúne diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Possibilita o acesso a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Ali também haverá incentivo às mulheres a alcançarem a autonomia financeira, assim se tornando economicamente independentes, já que muitas dependem financeiramente do agressor.

Para deputada Edna Auzier a participação de todos nas ações é muito importante. Serão realizados diversos atos como blitz educativa com a distribuição de cartilhas e exemplares da lei 11.340.

“Neste mês de agosto teremos diversas ações, como o webnário que será realizado no dia 18, com a participação da deputada federal Aline Gurgel, da Juíza Renata Gil, e da Juíza Elayne Cantuária, onde será abordado sobre os avanços nas leis de combate ao feminicídio. Recentemente foi aprovada a lei que criminaliza a violência psicológica e isto é um ponto muito positivo no combate aos casos de violência”, disse a deputada Edna Auzier.

A lei 14.188, de 28 de julho de 2021, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A origem

Agosto Lilás é uma campanha que se originou em 2016, pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar a Lei Federal 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006.

No ano em que a lei Maria da Penha completava 10 anos de existência, a campanha nascia para alertar as pessoas sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, e incentivá-las a denunciar as agressões, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, como descrito no texto da lei.

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