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Projeto contra assédio sexual no transporte coletivo vira Lei no Amapá
As medidas incluem campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e trabalho de conscientização da população.
Da Redação
As mulheres do Estado do Amapá terão mais tranquilidade no transporte público. O governador Waldez Góes (PDT) sancionou a lei que cria um protocolo de segurança voltado, exclusivamente, ao combate da violência contra a mulher.
O projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos) que visa proteger a mulher do assédio no transporte coletivo, foi sancionado pelo Executivo Estadual e publicado no Diário Oficial, já está em vigor desde o último dia 15 de maio.
A lei nº 2.555, obriga a criação da campanha “Assédio sexual nos meios de transportes coletivo é crime” e deverá conter ações afirmativas, educativas e preventivas.
A lei tem como objetivo reduzir os índices de assédio sexual no transporte público do estado. “Não é nenhuma novidade tão pouco de desconhecimento social que nos meios de transporte coletivo ocorrem constantemente casos de assédio sexual contra mulheres, principalmente quando esses meios de transporte coletivo estão lotados; é quando os infratores mais se aproveitam”, justifica o autor do projeto, deputado Republicano, Oliveira Santos.
As medidas incluem campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e trabalho de conscientização da população – isso inclui passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus.
As empresas de transporte coletivo deverão espalhar cartazes nos terminais e no interior dos veículos com informações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio. “O ataque sofrido por elas no transporte coletivo se trata de importunação sexual e é crime com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão”, finaliza Oliveira Santos.
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