Justiça manda White Martins atender pedido de mais oxigênio feito pela PMM
Pedido de liminar feito pelo prefeito Antonio Furlam – que é médico – foi deferido pela juíza Alaíde Maria de Paula, para garantir estoques em novos leitos em Macapá.
Cleber Barbosa, da Redação
A juíza de direito Maria Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, deferiu pedido de liminar impetrado pela Prefeitura de Macapá contra a empresa White Martins no estado. A ação atende pedido feito pelo prefeito Antonio Furlan (CIDADANIA/AP), que é médico, que impetrou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, alegando que a abertura de leitos nas unidades de atendimento a pacientes acometidos com o novo coronavírus, dá ensejo ao um aumento no fornecimento de oxigênio envazados em cilindros, mas a fornecedora contratada alegou não poder atender a nova demanda.
A PMM alegava que ante a inexistência de estrutura de canalização para receber os gases seria necessário um aporte maior de oxigênio, mas que a White Martins argumentava não ser recomendado abrir mais leitos. “Não se trata de mera liberalidade dos gestores, mas a necessidade de utilizar os espaços no atendimento emergencial e como suporte aos pacientes acometidos por covid-19, que vem esbarrando na recusa da ré em fornecer oxigênio para as unidades de saúde”, ponderou a prefeitura na ação.
Esforços
Em seu relatório, a magistrada escreveu que no momento atual, em que ainda convive-se com a pandemia da COVID-19, verifica-se que a Administração Pública tem emanado esforços para o controle da disseminação do vírus visando à proteção da vida e saúde das pessoas. “Além disso, verifica-se que veem adotando políticas públicas voltada para o
tratamento das pessoas acometidas com a doença. É notório que os últimos meses o nosso país teve um aumento significativo e descontrolado no aumento de casos confirmados e óbito pelo novo coronavírus. Hospitais públicos e privados estão em colapso, não havendo estrutura suficiente para receber e promover o tratamento digno e humano para todos”, sustentou Alaíde de Paula.
Usina
Ainda na petição inicial, o prefeito Furlan comunicou que está esforçando-se para adquirir uma usina de oxigênio, bem como está buscando canalizar suas unidades mistas, mas até que isso tudo esteja concretizado, temos que garantir à população macapaense o atendimento eficaz, com oxigênio suficiente àqueles que necessitarem de intubação. “Sobre a usina de oxigênio, o Estado do Amapá recebeu um equipamento no último dia 26/3/2021, que será instalado na UBS Santa Inês [de responsabilidade do município de Macapá] capaz de atender todas as unidades básicas de saúde, além de hospitais públicos e particulares”, mas até lá ainda será necessário o uso de cilindros.
Decisão
Em sua sentença, a juíza reconheceu estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC [a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo], deferindo a liminar e determinando que a White Martins promova, no prazo máximo de 3 dias, o regular fornecimento de toda a quantidade necessária de oxigênio requisitada pelo município, até que a usina de produção de oxigênio seja instalada e esteja em pleno uso, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 5 milhões. “A requerente deverá auxiliar a ré no fornecimento dos meios de transporte [aéreo ou fluvial] para o transporte dos cilindros de modo a efetivar a concretização da medida”, acrescentou a magistrada.
Até o fechamento da matéria, a White Martins não havia retornado os pedidos de posicionamento feitos pela redação do portal ConexãoBrasília.com.
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