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Relator da MP-1010 na Câmara, Acácio Favacho festeja aprovação no Senado
A Medida Provisória concede mais 3 meses de isenção na conta de energia para as pessoas de baixa renda no Amapá como compensação pelo "Apagão".
Da Redação
O deputado federal Acácio Favacho (PROS/AP) acompanhou no plenário do Senado Federal a aprovação da Medida Provisória 1.010/2020, que isentou do pagamento da conta de luz os moradores do Amapá atingidos pelo apagão de novembro. Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o parlamentar amapaense Acácio vibrou com a chancela dos senadores.
“Meu agradecimento a todos os lideres e parlamentares que votaram sim para a Medida Provisória que garante a isenção de três meses de pagamento de energia elétrica para os moradores dos municípios do Estado do Amapá atingidos pelo apagão em novembro de 2020 que consomem até 280 kwh de consumo médio mensal o que representa 180 reais mês”, disse ele
Acácio Favacho relembrou a trajetória desde sua designação como o relator da MP na Câmara dos Deputados, uma luta que travou durante quatro meses, por ter a certeza que é de extrema importância para o Amapá. Acácio como relator fez uma modificação no texto original, alterando de um para mais três de isenção. “Reconheço e agradeço a União de toda bancada do Amapá, ao senador Davi, relator da MP no Senado Federal, que mais uma vez mostrou seu compromisso com o nosso Estado”, acrescentou Acácio. A matéria segue à sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
Câmara Alta
O relator da medida no Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que uma mudança feita na MP permitirá que os consumidores de baixa renda do estado fiquem sem pagar a tarifa por 3 meses. Segundo ele, a sobra de quase R$ 26 milhões garantirá o benefício. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a MP não impede as ações judiciais de ressarcimento aos prejuízos causados. Aprovado na forma do projeto de lei de conversão 44/2020, texto segue para sanção presidencial.
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