Lucas reforça necessidade do Congresso garantir apoio à luta contra o Covid
Nova lei que teve o senador amapaense como relator prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde.
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei 14.123, de 2021 surgiu do PL 2.809/2020, aprovado pelo Senado em fevereiro. O relator foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destacou ser importante a permanente mobilização do Congresso Nacional e dos parlamentares de todo o país, para que não falta a retaguarda legislativa que garanta as estratégias, obras e políticas públicas de de enfrentamento à pandemia do Covid-19.
A norma reabre o prazo para que as entidades filantrópicas da área de saúde possam apresentar apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço para obter a renovação do certificado. O prazo foi encerrado em 31 dezembro de 2018 e passará agora para 31 de dezembro de 2021.
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