Deputado defende multa quem burlar ordem de imunização contra Covid-19

Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual  de imunização contra a Covid-19.

“O projeto visa punir financeiramente os famosos fura fila da vacinação. O valor será definido pela Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPFE´s)’, justifica o autor da proposição, deputado Jack JK (Cidadania), acrescentando que o Estado do Amapá já totalizou mais de mil e cem óbitos e mais de 80 mil casos confirmados de Covid-19 (Boletim do dia 22), sendo um dos estados mais atingido pela pandemia na região norte do Brasil.

De acordo com o projeto a multa  de 850 UPFE´s, será aplicada aos cidadãos e agentes públicos que burlarem o plano de vacinação. Se o imunizado for agente público a multa dobra de valor, passando para 1.700 unidades. “É necessário uma rápida resposta dessa Casa de Leis para coibir comportamentos criminosos e evitar prejuízos aos grupos prioritários. Todos nós colocamos na vacina uma grande esperança. Que possamos ter a calma e a paciência necessária para esperar o momento oportuno para sermos vacinados”, ressalta o parlamentar.

Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde. O projeto visa ainda a divulgação através de campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19.

“É natural o desespero e a sede pela vacina face uma doença tão devastadora e que já soma um número estapafúrdio de vidas perdidas no mundo todo, no entanto, é necessário manter a ordem, considerando a dificuldade de se obter as doses para vacinar toda a população. Deve-se coibi, rechaçar e punir os chamados ?fura-fila?, que colocam em risco milhares de vidas”, conclui Jack JK.

Após a leitura que aconteceu na sessão desta terça-feira (23/2/2021) a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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