Em nota conjunta, entidades da Justiça reforçam necessidade do isolamento social

O Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado pela Defensoria Pública da União, pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, pelo Ministério Público Federal/AP, pelo Ministério Público do Estado do Amapá e o pelo Ministério Público do Trabalho/AP, emitiu nota conjunta para reforçar o apoio irrestrito às medidas de isolamento social adotadas pelo Estado do Amapá e pelos Municípios, no contexto da prevenção e do combate à disseminação do novo coronavírus.

No documento, os integrantes dizem que no exercício de suas missões constitucionais de defesa dos direitos sociais e da ordem jurídica e diante das recentes manifestações de algumas autoridades públicas, amplamente noticiadas pela mídia, ratificam as recomendações das autoridades em saúde.

Eles lembram que desde o dia 11 de março de 2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a contaminação causada pela COVID-19 caracteriza-se como PANDEMIA. “O que significa dizer que há o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, o que tem levado à adoção de inúmeras precauções sanitárias por diversos entes públicos mundo afora”, dizem os integrantes do colegiado.

Diante do cenário extremamente volátil, em que a velocidade das mudanças muitas vezes é maior do que o tempo de respostas das instituições, MPAP, MPF/AP, MPT/AP, DPE/AP e DPU/AP não irão se furtar de avaliar – como a Constituição Federal determina – a motivação adequada dos atos administrativos emanados pelo Poder Público. “Considerando sempre o direito à vida e à saúde da população amapaense. Nesse contexto, é consenso entre os pesquisadores da área médica e os órgãos de proteção à saúde, inclusive a OMS – Organização Mundial de Saúde, que as medidas de isolamento social são, neste momento, as mais seguras e adequadas para evitar a disseminação do vírus no território amapaense”, diz a nota conjunta.

Economia

Para a comissão, não se nega que a economia nacional – e mundial – experimentará um período de recessão, em razão de tais medidas. Mas a preservação da vida e da economia amapaense deve caminhar conjuntamente, e as medidas de retomada gradativa das atividades econômicas podem e devem ser adotadas no momento certo, após a devida estruturação do sistema de saúde para a mudança e quando as evidências científicas demonstrarem a segurança do retorno ao convívio social em regras mais brandas. “Esperamos que sejam adotadas medidas pelos Governos constituídos, em todas as suas esferas, para salvaguardar as atividades econômicas e os empregos por elas gerados, bem como atuar para garantir à população seus direitos fundamentais e sociais, como a saúde e a alimentação, sobretudo daqueles mais vulneráveis, os quais, afastados do mercado formal e da cadeia de consumo, são de fato os que mais sofrem as consequências da pandemia”, reforça o documento.

Por isso, afirmam os integrantes, sempre que as decisões do Governo do Estado estiverem embasadas em evidências científicas sólidas e alicerçadas no regramento jurídico constitucional em vigor, a DPE/AP, a DPU/AP, o MPE/AP, o MPF/AP e o MPT/AP, atuando de forma estratégica, preventiva e resolutiva, manterão seus esforços para preservar e concretizar os comandos emanados pela autoridade sanitária estadual. “É preciso dizer, também, que a abertura ao diálogo dos Governos locais com as Instituições que formam o presente Grupo de Trabalho Interinstitucional (DPE/AP, DPU/AP, MPE/AP, MPF/AP e MPT/AP) permite que a crise seja coordenada de maneira mais eficiente e transparente. Seguiremos, portanto, vigilantes, acompanhando o desenvolvimento dos fatos, na defesa intransigente dos direitos fundamentais da sociedade tucuju”, encerra a manifestação do comitê.

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