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Pleno do TCE-AP delibera sobre 373 processos
O pleno deliberou sobre 373 processos. Entre eles, foram registrados 205 atos de admissão de pessoal, todos votados por unanimidade pela legalidade dos atos e consequente registros.
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou, na última quarta-feira (11/12), a 449ª Sessão Ordinária. Na ocasião, estavam presentes: o presidente do TCE-AP, conselheiro Regildo Wanderley Salomão; o 2º vice-presidente, conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Martins; o corregedor e ouvidor-geral, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes; o conselheiro Michel Houat Harb; a conselheira Marília Brito Xavier Góes; a conselheira substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho; e o Procurador-Geral Antônio Clésio Cunha.
Durante a sessão, o pleno deliberou sobre 373 processos. Entre eles, foram registrados 205 atos de admissão de pessoal, todos votados por unanimidade pela legalidade dos atos e consequente registros. Também foram apreciados atos concessivos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão, todos foram registrados, por unanimidade.
Os membros da Corte julgaram ainda diversas prestações de contas. As contas da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Fundação Marabaixo, da Companhia de Eletricidade do Amapá e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram julgadas regulares com ressalvas, por unanimidade. Já as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) e da Companhia Docas de Santana foram extintas com resolução de mérito.
Quanto às contas dos governos dos municípios de Serra do Navio e Ferreira Gomes receberam parecer prévio pela rejeição. A auditoria realizada pela 2ª Inspetoria no Governo do Estado do Amapá e na Secretaria de Estado da Fazenda foram aprovadas com recomendações.
Além disso, foram deliberados processos de tomadas de contas, recursos de reconsideração, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal (itens 397 a 402). Nestes casos, a decisão do plenário incluiu a aplicação de multas, entre outras medidas.
A sessão, iniciada às 9h30, foi transmitida pelo canal do YouTube do TCE-AP e acompanhada presencialmente por assessores e partes interessadas.
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