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MP-AP, TJAP e PM-AP formalizam integração para agilizar tramitação de inquéritos policiais
O corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, enfatizou o trabalho conjunto como estratégia para fortalecer o combate à criminalidade.
Da Redação
O procurador-geral do Ministério Público do Amapá, Paulo Celso Ramos, assinou na quinta-feira (29) Ato Conjunto Nº 002/2024, que permite a tramitação de inquéritos policiais entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Polícia Militar do Amapá (PM-AP), a fim de garantir celeridade e transparência nos procedimentos.
No gabinete da presidência do TJAP, o desembargador presidente Adão Carvalho; corregedor-geral do TJAP, Jayme Ferreira; e o comandante da PM-AP, coronel Costa Júnior, também assinaram o Ato e mais os Acordos de Cooperação de números 022/2024 e 034/2024.
Juntos, o Ato Conjunto 002/24; o Acordo de Cooperação Nº 022/2024, entre o TJAP e PM-AP, para troca de informações e intercâmbio de dados eletrônicos; e o Acordo de Cooperação Nº 034/2024, que permite que militares lotados na Patrulha Maria da Penha acessem os Sistemas Processuais Eletrônicos do Poder Judiciário do Amapá, pretendem regulamentar a tramitação de Inquéritos Policiais Militares.
Para o PGJ Paulo Celso, esta união de esforços refletirá em respostas mais imediatas à sociedade. “É importante o MP-AP, que é autor da ação penal pública, ter acesso aos sistemas do Poder Judiciário e aos inquéritos policiais militares. Essas medidas são avanços necessários para integrar as ações das três instituições de forma segura, visando a celeridade nos procedimentos”.
“É um importante passo para o aprimoramento da operacionalização e permissão para acesso do MP-AP e PM-AP aos sistemas, e para a modernização e eficiência do sistema de justiça no Amapá. Queremos dar celeridade no processamento dos inquéritos militares na 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá com a integração do trabalho entre as instituições envolvidas”, disse o presidente do TJAP, Adão Carvalho.
O corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, enfatizou o trabalho conjunto como estratégia para fortalecer o combate à criminalidade. “A tramitação de inquéritos será mais rápida com o acesso ao sistema para conhecimento de procedimentos de investigações nascido no MP-AP e também aos inquéritos policiais. Os inquéritos da PM-AP e MP-AP também irão tramitar pelo Juízo de Garantias do TJAP, fazendo a integração para controle total do sistema judiciário e criminal no estado”.
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