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TJAP realiza reunião para preparativos da primeira edição do Casamento na Comunidade de 2024
O objetivo é regularizar juridicamente a união civil de pessoas que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio.
Da Redação
Em reunião on-line realizada na terça-feira (12), entre a juíza Joenilda Lenzi (titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá) e servidores da Secretaria de Comunicação e da Assessoria de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foram alinhados os preparativos para a primeira edição do “Casamento na Comunidade de 2024”, que será realizado em abril deste ano. O objetivo é regularizar juridicamente a união civil de pessoas que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio. O TJAP, em parceira com a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e Cartórios das cidades, promove a iniciativa há 21 anos.
De acordo com a juíza, que é coordenadora da ação do Casamento na Comunidade, o público-alvo do Programa são casais que já convivem maritalmente. Mas, só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. Ao todo, cinco casamentos e uma cerimônia de Renovação de votos estão previstas, de abril a novembro de 2024.
A primeira edição está prevista para o dia 25 de abril de 2024, em Macapá, quando 150 casais oficializarão o matrimônio.
No total, na capital amapaense, com cinco eventos agendados e Comarcas do interior, com 10 solenidade no cronograma, serão realizados em 2024, 15 cerimônias do Casamento na Comunidade além de quatro Oficinas da Parentalidade. Veja o calendário da iniciativa para este ano aqui.
“Alinhamos no cronograma para que os casais oficializem sua situação e tenham o casamento civil reconhecido, pois isso promove a cidadania familiar para aqueles que vivem juntos informalmente. Com isso, família é construída legalmente e essas pessoas terão acesso aos benefícios e direitos, bem como satisfação pessoal entre os familiares”, pontuou a coordenadora do Programa, juíza Joenilda Lenzi.
Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade
Iniciado em 2002, ainda com o nome de casamento comunitário, o Programa Casamento na Comunidade, proporciona a união de centenas de casais a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 15 mil casamentos ao longo dos anos.
Como participar
As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.
Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail casamentonacomunidade@tjap.jus.br.
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