Presidente da Alap, Alliny Serrão recebe representantes da Rede de Atendimento à Mulher

Da Redação

A presidente da Assembleia Legislativa do estado do Amapá, (Alap), deputada Alliny Serrão, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 1, com representantes que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), Ministério Público estadual e secretaria de estado de Políticas para as Mulheres que atuam na defesa, proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero no Amapá.

A programação faz parte do mês de conscientização e combate à violência contra mulher que acontece em agosto. Uma extensa agenda de ações está prevista pela RAM que completa 10 anos de atividades e é composta por 29 entidades estaduais. Como parte atuante dessa rede de atendimento, a Alap, por meio de proposituras dos 24 deputados estaduais tem ações promovidas pela Procuradoria da Mulher, que tem à frente a deputada Edna Auzier. Durante o encontro foram discutidas diversas estratégias para atualização da Rede de Atendimento no Amapá, além de ações de conscientização que serão realizadas no decorrer deste mês.

Para a secretária Adrianna Ramos, titular da SEPM, a união entre os poderes fortalece a luta contra a violência. “Sem dúvida iniciamos esse mês com diversas ações para essa pauta que é tão necessária para a união e fortalecimento entre os poderes através de um instrumento que muda a vida de muitas mulheres, que é a rede de proteção à mulher. Precisamos para isso de uma atualização legislativa; por esse motivo é tão importante discutir com o legislativo estadual que é por onde irá tramitar essa legislação e, mais ainda, conscientizar os poderes da necessidade de voltarmos nossos olhares para essas políticas públicas ,em especial neste mês, para que as mulheres possam contar com toda a proteção do estado e assim possam se libertar do ciclo da violência. Para isso temos uma lei fundamental que é a lei Maria da Penha, prestes a completar 17 anos e que nesse período já transformou a realidade de muitas mulheres que sofreram e ainda sofrem todo tipo de violência. Faz-se necessário, mais do que nunca que estejamos unidos na luta por essas mulheres”.

Para a deputada Edna Auzier, titular da Procuradoria Especial da Mulher da Alap, o fortalecimento da rede de proteção à mulher passa, necessariamente pela garantia de medidas protetivas que impossibilitem o agressor de se aproximar da vítima. “Nos reunimos com a presidente Alliny Serrão e representantes de outros órgãos para fortalecer essa política de combate à violência. Sabemos que somente a medida protetiva causa insegurança na vítima, para isso estão sendo utilizadas medidas mais eficazes como a tornozeleira eletrônica e o botão do pânico porque não basta termos somente as leis, precisamos de ações que garantam a vida de todas que são vítimas dessa violência que atinge o Amapá e todo o país”, afirmou a parlamentar.

A titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá e da Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher – CAOP Mulher/MP-Ap,Alessandra Moro ressaltou a importância do trabalho de integração no combate à violência também como caráter preventivo. “Isso traz políticas públicas e é valioso para o enfrentamento à violência. Temos números significativos de feminicídio no estado e a integração do legislativo, executivo e judiciário trará benefícios e uma aplicabilidade mais célere da lei Maria da Penha para a sociedade. Esse mês a lei completará 17 anos em vigor, uma lei que trouxe mudanças nesse enfrentamento como a criminalização da violência psicológica, a criminalização da desobediência às medidas de proteção; então precisamos criar ainda mais ferramentas para que essa aplicabilidade seja mais adequada. O apoio da Alap é um presente para a sociedade porque fortalece as políticas públicas com o objetivo de reduzir os números no Amapá e é isso que precisamos. O diálogo com os poderes certamente facilita nosso trabalho e intensifica os resultados positivos”. A promotora afirma também que para que a Lei Maria da Penha possa ser plenamente eficaz é fundamental a informação. “Essa mulher precisa de informação, saiba onde exigir seus direitos, onde pedir ajuda e, para isso, as campanhas de divulgação, de informação das instituições que acolhem essa mulher é extremamente importante. Temos feito um trabalho constante de divulgação dos instrumentos de proteção, ela precisa ter acesso aos canais de ajuda, de denúncia, tem a patrulha Maria da Penha que é uma instituição especializada da Polícia Militar que é voltada especificamente para vítimas de violência doméstica e que monitora a tornozeleira eletrônica conforme determinação do judiciário. Hoje, no Amapá temos mais de 50 instituições que acolhem essa mulher; portanto o primordial é a informação para que ela possa pedir ajuda e ser acolhida a tempo de evitar crimes mais graves como o feminicídio”.

A presidente da Alap, deputada estadual Alliny Serrão reafirmou o apoio e parceria da Assembleia Legislativa não apenas no mês de agosto, denominado agosto Lilás, mas em todo o fortalecimento da rede de proteção. “Colocamos à disposição o nosso mandato , a presidência dessa Casa de Leis porque sabemos da importância de estarmos alinhados com essa rede de proteção no combate à violência. Buscamos sempre políticas públicas que além de fortalecer essa rede , salva vidas. Sabemos que essa integração entre os poderes é fundamental nessa luta que busca o respeito e a preservação da integridade das mulheres para que se sintam seguras e protegidas pelo estado para que possam ,dessa forma, ter um recomeço longe do ciclo de violência, agressão e, nos casos mais graves, do feminicídio”.

De acordo com o mapa estatístico da violência no Amapá divulgado pelo MP/Ap, somente no ano de 2022 foram registrados 2.342 casos de violência doméstica contra a mulher. Os cinco municípios que lideram as estatísticas são: Macapá com 55% dos casos, Santana com 15%, Laranjal do Jari com 10%, Tartarugalzinho com 6% e Oiapoque com registro de 4%. 86% desses casos ocorrem dentro da residência, praticados por maridos, ex maridos, companheiros, ex-companheiros e namorados. Em sua maioria, as vítimas vivem no ciclo da violência que engloba as violências física e psicológica. De acordo ainda com o mapa, esse ciclo apresenta 3 fases: a da tensão com a violência psicológica, da explosão com a violência física e a da “Lua de mel” com a reaproximação do agressor. Em 2023, de janeiro até o mês presente 5 mulheres foram assassinadas por seus agressores no Amapá.

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