Comissões analisam diversos projetos de leis

Da Redação

Três comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) estiveram reunidas nesta terça-feira (18/04) para análise de projetos de lei em tramitação na Casa. Ao todo, são 42 propostas, além de moções, requerimentos e outros documentos analisados e votados por comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Roberto Góes (UNIÃO); Direitos Humanos (CDH), que tem a frente a deputada Aldilene Souza (PDT) e Comissão de Turismo (CTUR), presidida pelo deputado Lorran Barreto (PSD). Pela manhã a CTUR reuniu-se com representantes do setor para discutir o desenvolvimento do turismo no Estado.

Vagner Lins, presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Amapá (Singtur), apresentou aos membros da comissão as demandas do segmento para o Amapá. De acordo com o sindicato, há necessidade da implantação de um centro de convenções no município de Macapá e , para isso, defende a criação de um instituto profissionalizante com a finalidade de captar recursos financeiros, ajudando no crescimento da educação profissional no Estado por meio de investimentos em visitas técnicas, laboratórios e bolsas de estágios. “Ajudará também na capacitação para o mercado de trabalho, mão de obra que está escassa em nosso Estado quando se fala em ensino técnico profissionalizante”, frisou ele.

O sindicato também pede apoio para a formação de uma comissão de captação de eventos, formada por membros do trade turístico. Outro tema abordado foi a solicitação de apoio junto a secretaria estadual de Relações Internacionais para viabilizar a emissão de vistos em Macapá para viagens à Guiana Francesa.

Como sugestão à comissão da Assembleia Legislativa o Singtur pede que ela interceda junto ao Executivo Estadual para a criação do conselho estadual de Turismo, conforme determina a Lei n? 1615 de 2012 (Política Estadual de Turismo). Quanto a criação desse conselho, cumpre destacar que já há um requerimento de autoria do deputado estadual, Lorran Barreto solicitando ao governo do estado a criação e instalação do conselho da categoria.

Na pauta, o presidente também sugeriu a elaboração de projeto de lei que institui a remuneração financeira, ou seja, ajuda de custo aos dirigentes ou representante legal para deslocamento em participação de feiras, congressos e visitas técnicas aos municípios. “É um investimento, uma vez que estaremos levando os interesses do turismo do Amapá para outros estados”, defende Vagner Lins.

Participaram da reunião representantes do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur/AP), além de 15 associações e sindicatos do setor de turismo.

CDH – A Comissão de Direitos Humanos, também reuniu seu colegiado, e sob a presidência da deputada Aldilene Souza, os membros da comissão deputado Diogo Sênior (MDB) e Dayse Marques, aprovaram onze requerimentos e uma indicação, frutos da visita técnica realizada na última semana ao Hospital de Emergência (HE), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) na capital.

CCJ – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu após a 23ª Sessão Ordinária e deliberou sobre 30 processos, sendo 17 projetos na leitura, vários voltados para a segurança nas escolas. Entre as proposituras estão os projetos de leis que visam estabelecer o programa de inteligência policial para prevenir o mau uso das redes sociais no ambiente escolar; instalação de portões com detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos escolares da rede estadual de ensino e implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino no Amapá.

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